João Cury é o relator a proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante direitos às pessoas com diabetes mellitus tipo 1 em ambientes escolares e de trabalho, além de reforçar o direito a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei 5868/25, do Senado, será enviado à sanção presidencial sem mudanças, conforme parecer favorável do relator, deputado João Cury (MDB-SP). Para o relator, o projeto cria condições para que pessoas com diabetes tipo 1 recebam tratamento adequado e possam prevenir complicações da doença. "A proposição contribui para remover barreiras concretas à plena participação social dessas pessoas", disse Cury. De acordo com o texto, o enquadramento da pessoa com diabetes tipo 1 como pessoa com deficiência será condicionado ao atendimento dos critérios estabelecidos no Estatuto da Pessoa com Deficiência . A concessão de benefícios financeiros, como o Benefício d...
Microempreendedor Individual, micro e pequenas empresas vão poder contar com uma plataforma de crédito da CAIXA e a orientação do Sebrae ao longo de todo o financiamento
A CAIXA e o Sebrae assinam nesta segunda-feira (20) um convênio com objetivo de facilitar o acesso ao crédito das micro e pequenas empresas, bem como microempreendedores individuais (MEI). A parceria faz parte do conjunto de medidas que vêm sendo implementadas pela CAIXA e o governo federal para reduzir o impacto provocado pela crise do coronavírus sobre os pequenos negócios no Brasil.
Segundo o presidente da CAIXA, Pedro Guimarães, a parceria com o Sebrae tem o objetivo de apoiar o setor que vem sofrendo com a pandemia. “A CAIXA, enquanto banco público, tem a missão de dedicar atenção especial a este cliente que gera tantos empregos no país. Através da parceria, o banco disponibilizará melhores condições de taxas, prazo e carência, de forma a atender a demanda por crédito desse setor tão importante para a economia”. “A expectativa da CAIXA é injetar R$ 7,5 bilhões em linhas de crédito facilitado para o setor”, acrescentou o presidente.
A parceria utiliza as linhas de crédito disponibilizadas pela CAIXA e as garantias complementares serão concedidas pelo Sebrae por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe). Segundo o vice-presidente de Varejo do banco, Celso Leonardo Barbosa, “os empresários poderão contar com uma verdadeira plataforma de crédito assistido, prazo de carência de até 12 (doze) meses para começar a pagar e prazos flexíveis para pagamento”.
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