O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
Microempreendedor Individual, micro e pequenas empresas vão poder contar com uma plataforma de crédito da CAIXA e a orientação do Sebrae ao longo de todo o financiamento
A CAIXA e o Sebrae assinam nesta segunda-feira (20) um convênio com objetivo de facilitar o acesso ao crédito das micro e pequenas empresas, bem como microempreendedores individuais (MEI). A parceria faz parte do conjunto de medidas que vêm sendo implementadas pela CAIXA e o governo federal para reduzir o impacto provocado pela crise do coronavírus sobre os pequenos negócios no Brasil.
Segundo o presidente da CAIXA, Pedro Guimarães, a parceria com o Sebrae tem o objetivo de apoiar o setor que vem sofrendo com a pandemia. “A CAIXA, enquanto banco público, tem a missão de dedicar atenção especial a este cliente que gera tantos empregos no país. Através da parceria, o banco disponibilizará melhores condições de taxas, prazo e carência, de forma a atender a demanda por crédito desse setor tão importante para a economia”. “A expectativa da CAIXA é injetar R$ 7,5 bilhões em linhas de crédito facilitado para o setor”, acrescentou o presidente.
A parceria utiliza as linhas de crédito disponibilizadas pela CAIXA e as garantias complementares serão concedidas pelo Sebrae por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe). Segundo o vice-presidente de Varejo do banco, Celso Leonardo Barbosa, “os empresários poderão contar com uma verdadeira plataforma de crédito assistido, prazo de carência de até 12 (doze) meses para começar a pagar e prazos flexíveis para pagamento”.
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