Brasil anunciou que vai destinar US$ 100 milhões por ano ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), mecanismo criado para reduzir as desigualdades entre os países do bloco sul-americano. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, nesta segunda-feira (29), durante reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, no Paraguai. A proposta será formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (30) durante a Cúpula do Mercosul, reunião com chefes de Estado do bloco econômico na capital paraguaia. O novo compromisso ocorre durante as negociações para renovação do fundo, criado em 2004 para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento regional. Como funciona O Focem é um fundo destinado a apoiar países e regiões com menor desenvolvimento econômico dentro do Mercosul. Os recursos são usados em projetos como rodovias, ferrovias, energia, saneamento, habitação, escolas e laboratórios. A ideia é diminui...
Caucaia - Naumi Amorim sanciona Lei que isenta taxa de iluminação pública para consumo de até 150kw/h
O prefeito Naumi Amorim sancionou nesta sexta-feira (03/04), a Lei aprovada pela Câmara Municipal, que isenta do pagamento da taxa de iluminação pública as famílias que consomem até 150 kw/h. A isenção é válida para os meses de abril, maio e junho.
Do total de 98 mil contribuintes, mais de 67 mil serão beneficiados com a aprovação da lei. “Este é o desdobramento dos nossos trabalhos incentivando a população a ficar em casa. Então decidimos garantir este benefício”, disse o Prefeito Naumi Amorim.
Para ele, não há como medir esforços no apoio à população neste momento de isolamento social devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Estamos passando por momentos difíceis com esta doença que afetou o mundo e chegou ao nosso município, mas continuamos trabalhando da melhor forma para atender a nossa população em todas as frentes”, ressaltou.
O Projeto de Lei idealizado pela Prefeitura de Caucaia é consonante ao Decreto n 1.100 que estabeleceu situação de emergência em saúde no município. “Esta medida vai beneficiar diretamente a população que cumpre a quarentena, a forma mais eficaz, segundo pesquisas de médicos e profissionais da saúde, para conter a proliferação do vírus”, finalizou.
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