A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...
Caucaia - Naumi Amorim sanciona Lei que isenta taxa de iluminação pública para consumo de até 150kw/h
O prefeito Naumi Amorim sancionou nesta sexta-feira (03/04), a Lei aprovada pela Câmara Municipal, que isenta do pagamento da taxa de iluminação pública as famílias que consomem até 150 kw/h. A isenção é válida para os meses de abril, maio e junho.
Do total de 98 mil contribuintes, mais de 67 mil serão beneficiados com a aprovação da lei. “Este é o desdobramento dos nossos trabalhos incentivando a população a ficar em casa. Então decidimos garantir este benefício”, disse o Prefeito Naumi Amorim.
Para ele, não há como medir esforços no apoio à população neste momento de isolamento social devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Estamos passando por momentos difíceis com esta doença que afetou o mundo e chegou ao nosso município, mas continuamos trabalhando da melhor forma para atender a nossa população em todas as frentes”, ressaltou.
O Projeto de Lei idealizado pela Prefeitura de Caucaia é consonante ao Decreto n 1.100 que estabeleceu situação de emergência em saúde no município. “Esta medida vai beneficiar diretamente a população que cumpre a quarentena, a forma mais eficaz, segundo pesquisas de médicos e profissionais da saúde, para conter a proliferação do vírus”, finalizou.
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