Cármen Lúcia é reconhecida oficialmente como cearense - Foto: Júnior Pio A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, durante a tarde desta segunda-feira (16/03), a entrega do Título de Cidadã Cearense à Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia Antunes Rocha. A homenagem, conforme o presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), “é um reconhecimento do povo cearense a uma personalidade cuja trajetória contribui decisivamente para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, da justiça e cidadania do Brasil”. O Título de Cidadania Cearense constitui uma das mais altas distinções concedidas pelo Poder Legislativo estadual àqueles que, mesmo não sendo naturais, prestam relevantes serviços à sociedade brasileira e aos valores republicanos. O presidente da Casa, Romeu Aldigueri, recepciona a homenageada na Presidência da Alece. Foto: Júnior Pio “É uma grande honra e alegria ...
Caucaia - Naumi Amorim sanciona Lei que isenta taxa de iluminação pública para consumo de até 150kw/h
O prefeito Naumi Amorim sancionou nesta sexta-feira (03/04), a Lei aprovada pela Câmara Municipal, que isenta do pagamento da taxa de iluminação pública as famílias que consomem até 150 kw/h. A isenção é válida para os meses de abril, maio e junho.
Do total de 98 mil contribuintes, mais de 67 mil serão beneficiados com a aprovação da lei. “Este é o desdobramento dos nossos trabalhos incentivando a população a ficar em casa. Então decidimos garantir este benefício”, disse o Prefeito Naumi Amorim.
Para ele, não há como medir esforços no apoio à população neste momento de isolamento social devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Estamos passando por momentos difíceis com esta doença que afetou o mundo e chegou ao nosso município, mas continuamos trabalhando da melhor forma para atender a nossa população em todas as frentes”, ressaltou.
O Projeto de Lei idealizado pela Prefeitura de Caucaia é consonante ao Decreto n 1.100 que estabeleceu situação de emergência em saúde no município. “Esta medida vai beneficiar diretamente a população que cumpre a quarentena, a forma mais eficaz, segundo pesquisas de médicos e profissionais da saúde, para conter a proliferação do vírus”, finalizou.
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