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Federação partidária aciona STF contra norma sobre propaganda eleitoral antecipada Ação contesta punições previstas em resolução do TSE por suposto pedido de voto em pré-campanha

  Foto: Antonio Augusto/TSE A Federação Renovação Solidária – formada pelo Solidariedade e pelo Partido Renovação Democrática (PRD) – acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ampliou as hipóteses de punição por propaganda eleitoral antecipada. A Ação Direta de Inconstitucionalidade  (ADI) 7932  foi distribuída ao ministro André Mendonça. Na ação, a federação questiona o trecho da Resolução TSE 23.610/2019, na redação dada pela Resolução TSE 23.732/2024, que passou a permitir a aplicação de sanções mesmo quando não há pedido explícito de voto, mas apenas frases ou mensagens que, na avaliação da Justiça Eleitoral, possam ser entendidas como pedido indireto. Para a agremiação, essa mudança altera o sentido da lei eleitoral, que exige manifestação direta e inequívoca para caracterizar propaganda irregular antes do período oficial de campanha. Segundo a Renovação Solidária, a norma cria inseguran...

Centro-sul deverá concentrar principais chuvas até terça-feira, indica previsão do tempo

As macrorregiões localizadas no centro-sul do Ceará deverão concentrar os maiores acumulados de chuva até esta terça-feira (21), pelo menos. Porém, análises realizadas pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) apontam aproximação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), o que deve colaborar para registros nas áreas mais ao norte.

Nesta segunda (20), o Cariri e o sul do Sertão Central e Inhamuns poderão ter precipitações com intensidade variada entre o período da noite, estendendo-se até a madrugada de amanhã. Já nas demais áreas, as precipitações deverão ser isoladas.

Entre terça e quarta-feira (22), a expectativa é de um cenário mais favorável para chuva em todo o território cearense.

“A Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) pode voltar a ficar mais próximo da região Nordeste entre amanhã e quarta e, se esta tendência se confirmar, poderão ser dias com chuvas mais abundantes em todas as macrorregiões do estado”, comenta Meiry Sakamoto, gerente de Meteorologia da Funceme.

Fortaleza e RMF

Nos próximos dias, Fortaleza e Região Metropolitana deverão concentrar suas chuvas entre os períodos da madrugada e manhã. Como é tendência para o Ceará como um todo, as condições poderão ajudar para precipitações mais fortes entre terça e quarta-feira.

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