Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Chegou tarde - Prefeitura de Fortaleza inicia sanitização em territórios estratégicos da Cidade para conter a Covid-19
O prefeito Roberto Cláudio anunciou, em transmissão ao vivo pelas redes sociais, novas ações direcionadas ao enfrentamento da Covid-19 em Fortaleza. Após participar de reunião com o Comitê Municipal da Saúde, o Gestor apresentou, nesta segunda-feira (20/04), a atual situação epidemiológica no Município e defendeu a continuidade do isolamento social.
“Os dados epidemiológicos nos ajudam a conhecer o número e o padrão de casos e de óbitos, além de identificar os locais de maior ocorrência. É importante esclarecer a importância das ações individuais e coletivas e estabelecer prioridades”, introduziu o Prefeito.
“Os dados epidemiológicos nos ajudam a conhecer o número e o padrão de casos e de óbitos, além de identificar os locais de maior ocorrência. É importante esclarecer a importância das ações individuais e coletivas e estabelecer prioridades”, introduziu o Prefeito.
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