O Ministério Público do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, cobrou que a Prefeitura adote medidas urgentes para regularizar dívida de R$ 114,7 milhões junto ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais (PREVIJUNO). A atuação do MP busca evitar o aumento do dano aos cofres públicos, causado por multas e juros da dívida, além de garantir a sustentabilidade a longo prazo do sistema previdenciário. A Promotoria instaurou procedimento após ter observado a ausência sistemática de repasses, por parte do Poder Executivo municipal, de valores destinados à amortização da dívida referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025. A constatação foi feita a partir do acesso a planilhas do órgão previdenciário e do reconhecimento da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). “A saúde financeira do PREVIJUNO é de fundamental importância, pois o recolhimento regular das obrigações patronais é o que assegura o pagamento presente e futuro das aposentadorias e pensõe...
Chegou tarde - Prefeitura de Fortaleza inicia sanitização em territórios estratégicos da Cidade para conter a Covid-19
O prefeito Roberto Cláudio anunciou, em transmissão ao vivo pelas redes sociais, novas ações direcionadas ao enfrentamento da Covid-19 em Fortaleza. Após participar de reunião com o Comitê Municipal da Saúde, o Gestor apresentou, nesta segunda-feira (20/04), a atual situação epidemiológica no Município e defendeu a continuidade do isolamento social.
“Os dados epidemiológicos nos ajudam a conhecer o número e o padrão de casos e de óbitos, além de identificar os locais de maior ocorrência. É importante esclarecer a importância das ações individuais e coletivas e estabelecer prioridades”, introduziu o Prefeito.
“Os dados epidemiológicos nos ajudam a conhecer o número e o padrão de casos e de óbitos, além de identificar os locais de maior ocorrência. É importante esclarecer a importância das ações individuais e coletivas e estabelecer prioridades”, introduziu o Prefeito.
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