O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
Chegou tarde - Prefeitura de Fortaleza inicia sanitização em territórios estratégicos da Cidade para conter a Covid-19
O prefeito Roberto Cláudio anunciou, em transmissão ao vivo pelas redes sociais, novas ações direcionadas ao enfrentamento da Covid-19 em Fortaleza. Após participar de reunião com o Comitê Municipal da Saúde, o Gestor apresentou, nesta segunda-feira (20/04), a atual situação epidemiológica no Município e defendeu a continuidade do isolamento social.
“Os dados epidemiológicos nos ajudam a conhecer o número e o padrão de casos e de óbitos, além de identificar os locais de maior ocorrência. É importante esclarecer a importância das ações individuais e coletivas e estabelecer prioridades”, introduziu o Prefeito.
“Os dados epidemiológicos nos ajudam a conhecer o número e o padrão de casos e de óbitos, além de identificar os locais de maior ocorrência. É importante esclarecer a importância das ações individuais e coletivas e estabelecer prioridades”, introduziu o Prefeito.
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