Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
Toda a sociedade é convidada a ser protagonista nesta ação, para que mais EPIs sejam produzidos e enviados aos profissionais que estão atuando na linha de frente da pandemia. Doações de qualquer valor podem ser transferidas para a conta do IDESCO (instituto sem fins lucrativos ligado à UECE): Banco do Brasil, Agência: 3515-7, C/C: 15.695-7, CNPJ: 05.980.053/0001-30, Instituto Desenvolvimento, Estratégia e Conhecimento - IDESCO.
Para produzir os EPIs, o CriarCE conta com o apoio de voluntários e comunidade civil, que têm doado ainda materiais e mão-de-obra. Com esta parceria, mais de 4 mil Face Shields já foram entregues, para cerca de 100 unidades de saúde, em 22 cidades do Ceará e de outros Estados. Além das faces shields, está sendo validada a produção de óculos de proteção, vídeo laringoscópio de baixo custo e ventiladores pulmonares em 3 linhas diferentes: automatizado do Ambu, ar comprimido direto e pneumático.
Toda a produção é entregue de forma 100% gratuita a hospitais e profissionais da saúde que solicitam a demanda via formulário.
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