Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
29 DE ABRIL DE 2020 - 17:36 #Colombiano #PMCE #Prisão #SÃO GONÇALO DO AMARANTE #Suborno
Um patrulhamento realizado por policiais militares da 3ª Companhia do 23º Batalhão de Polícia Militar (3ª Cia/23º BPM) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão em flagrante de um estrangeiro de naturalidade colombiana. Ele é suspeito de oferecer dinheiro aos agentes de segurança para não ser levado à delegacia. A prisão do estrangeiro ocorreu, nessa terça-feira (28), no município de São Gonçalo do Amarante, situado na Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11). Com o suspeito os policiais militares apreenderam R$ 11.470,00 em moeda nacional, a quantia de 47 dólares e 50 mil pesos colombianos, ambas moedas estrangeiras.
Conforme os policiais que atuaram na ocorrência, a composição fazia o patrulhamento nas ruas do bairro Bela Vista, quando perceberam um homem em atitude suspeita na entrada de um bar. Ao abordarem o homem, identificado como Juan Fernando González Rico (20), os PMs encontraram R$ 520,00 e um papel contendo uma lista com nomes e valores. Diante da suspeita de crime, os policiais informaram ao suspeito que ele seria levado para delegacia para prestar esclarecimentos. Nesse momento, o colombiano chegou a oferecer o dinheiro que tinha para que os policiais não o levasse preso.
Antes de conduzir Juan Fernando para a delegacia, os policiais militares foram até a residência do suspeito, situada no Icaraí, em Caucaia (AIS 11). Na casa do Juan Fernando, a Polícia Militar encontrou mais de 10 mil reais e valores em dinheiro estrangeiro, uma caderneta com anotações, passaporte e cinco aparelhos celulares. A motocicleta que estava com o suspeito, uma moto Honda Bros, e todo o material suspeito encontrado na residência do colombiano foram apreendidos e levados para a Delegacia Metropolitana de Caucaia.
Um inquérito policial foi instaurado, e o estrangeiro foi autuado em flagrante pelo crime de corrupção ativa, que é o ato de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. O caso foi transferido para a Delegacia Metropolitana de São Gonçalo do Amarante, que passa a investigar se o colombiano tem envolvimento em crimes de agiotagem e outros delitos no município.
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