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Quarta Turma não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas

  Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o   recurso especial   do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...

Dia da Caatinga: Cotar da PMCE adota bioma brasileiro como aliado no combate ao crime no Ceará

Nesta terça-feira (28), é comemorado o Dia Nacional da Caatinga. A data foi instituída em 20 de agosto de 2003, por Decreto Federal, para lembrar, anualmente, sobre a urgência da preservação desse ecossistema genuinamente brasileiro. 88% do território do Ceará é coberto pela vegetação típica desse bioma. O dia marca também a importância do trabalho dos policiais militares do Comando Tático Rural (Cotar) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), que atuam no combate aos crimes de alta complexidade em regiões onde o clima semiárido é predominante. Os “cotarianos”, como são chamados, adotaram o bioma 100% brasileiro como principal referência, indo desde a escolha do fardamento até a rotina de treinamentos.
Para o comandante geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE), coronel Alexandre Ávila de Vasconcelos, a unidade conquistou respeito e legitimidade pelas suas ações exitosas em todas as cidades do Interior. “São quase oito anos que o Cotar vem combatendo a criminalidade com o objetivo de prender pessoas envolvidas em atentados a agências bancárias e carros-fortes. Todo esse trabalho resultou na diminuição dos roubos e ataques nos anos de 2018/2019. Além dos trabalhos preventivos e ostensivos que são realizados pelas equipes, o Cotar vem auxiliando no combate à pandemia da Covid-19, onde composições que trabalham nas divisas do Estado têm controlado as barreiras sanitárias”, ressaltou o coronel.
Nas cidades do interior do Ceará, a Polícia Militar vem desempenhando um papel fundamental nos últimos anos por meio de equipes especializadas que atuam no combate à criminalidade em regiões áridas. O Comando Tático Rural (Cotar) surgiu em 2012 com a finalidade de atuar na repressão de assaltos a bancos e de ataques a carros-fortes realizados por grupos criminosos. Em 2019, ganhou um novo batalhão e passou a fazer parte do 4º Batalhão de Choque especializado em Policiamento do Interior (Bepi/Cotar).
De acordo com o comandante do Batalhão, tenente-coronel Antônio Gonçalves, o Cotar se tornou referência internacional em policiamento em ambientes rurais. “Para operar em um ambiente com características tão peculiares, os policiais militares foram treinados e receberam todo o suporte necessário para que a adaptação nesses ambientes fosse possível. O fardamento, por exemplo, leva cores amarelo-claro, marrom e cinza, que ajudam as equipes a se camuflarem e a suportarem às altas temperaturas do sertão nordestino. As equipes também contam com viaturas apropriadas para o terreno e os melhores armamentos”, destacou ele.
Atualmente, a tropa atua com 390 homens, que são divididos em equipes do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (Bepi), do Comando Tático Rural (Cotar), da Companhia de Policiamento de Divisas (CPD) e do Grupo de Reconhecimentos e Caçadores (GRC). Em alusão à caatinga, o Cotar leva em seu brasão imagens do sol e de um cacto. Além disso, toda vez que as equipes se preparam para sair para as diligências, eles entoam uma canção militar sobre resistência e força de vontade.

Bioma genuinamente brasileiro

Com origem na língua tupi-guarani, a palavra “caatinga” significa “floresta branca”. O bioma leva esta denominação devido à aparência que a mata apresenta durante a estação seca, onde as plantas perdem as folhas como forma de estratégia para resistir à perda de água. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a vegetação ocupa cerca de 11% do País (844.453 km²), sendo o principal ecossistema da região Nordeste. Apesar de importante e exclusiva da região, a área tem sido devastada de forma acelerada devido ao desmatamento irregular.

Curso de Operações Táticas Rurais

Para compor o efetivo e auxiliar nas ofensivas em áreas rurais, os policiais militares passam por uma capacitação promovida pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp/CE). O curso consiste em 306 horas/aula, com duração de 45 dias e conta com uma rotina de treinamento com aulas de montanhismo, atendimento pré hospitalar, armamentos, noções de material explosivo, além de treinamentos físicos e psicológicos para se adaptarem ao clima semiárido.
A Aesp já formou oito turmas do Curso de Operações Táticas Rurais. Somente em 2019, duas turmas de policiais militares foram concluídas. Desses, 53 policiais militares pertenciam a Polícia Militar do Ceará (PMCE) e cinco da Polícia Militar do Piauí (PMPI).

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