Polícia Militar do Ceará (PMCE) resgatou, na manhã dessa quarta-feira (20), 29 pássaros silvestres que viviam em cativeiro, em Caucaia – Área Integrada de Segurança Pública 12 (AIS 12). Além disso, um homem foi detido e autuado por crime ambiental. Uma equipe do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) realizava o patrulhamento na região, quando avistou os pássaros em gaiolas. Diante dos fatos, um homem, que seria proprietário das aves, foi conduzido para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foi lavrado um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO). Além disso, o homem foi multado. Os pássaros, incluindo dez bicudos, três galo campina, dois canários-da-terra, quatro bigodeiros, cinco papa-capim, dois abre e fecha e três golinhas. Os pássaros foram levados para uma ONG, onde passarão por cuidados veterinários, durante um período de triagem, antes de serem devolvidos à natureza. O que diz a lei? A pen...
Eleições 2020 - Covid-19: estados e municípios com reconhecimento federal de calamidade e emergência
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), já reconheceu o estado de calamidade pública e de situação de emergência em 32 municípios e 25 estados brasileiros por conta da pandemia de coronavírus.
A medida possibilita aos entes a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais, dentre outras modalidades de apoio da União. Além disso, pequenos empreendedores, cooperativas e informais dos estados com reconhecimento podem acessar a linha emergencial dos Fundos Constitucionais - válida para as regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte.
Ainda em março, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assinou Portaria para simplificar o processo de solicitação e análise de reconhecimento federal da situação de emergência ou do estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus. Desta forma, os entes federados ficam dispensados do envio de uma série de documentos exigidos pela Instrução Normativa n.2/2016 para situações de desastres naturais.
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA:
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA:
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