Nota do Jurídico do Partido dos Trabalhadores O Partido dos Trabalhadores esclarece, diante de questionamentos públicos sobre o desfile carnavalesco que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que: 1. O enredo apresentado é manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural, plenamente assegurada pela Constituição Federal. A concepção, desenvolvimento e execução do desfile ocorreram de forma autônoma pela agremiação carnavalesca, sem participação, financiamento, coordenação ou qualquer ingerência do Partido dos Trabalhadores ou do presidente Lula; 2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral é firme no sentido de que manifestações políticas e culturais espontâneas de artistas constituem exercício legítimo da liberdade de expressão, inclusive em contextos eleitorais e em eventos públicos; 3. Nos termos do art. 36-A da Lei das Eleições, não configura propaganda eleitoral antecipada a mera exaltação de qualidades pessoai...
Eleições 2020 - Vereadora Priscila Costa é impedida de ter informações sobre leitos e números de casos de Covid- 19 na UPA do Pirambu
A vereadora Priscila Costa (PSC) está realizando uma série de visitas às unidades de saúde públicas de Fortaleza, para fiscalizar e ver como está realmente a situação da saúde na Capital.
Em uma dessas visitas, na UPA do bairro Pirambu, a parlamentar foi impedida de obter informações básicas sobre números de casos de Covid-19, quantos leitos tem a UPA, como estão funcionando os atendimentos, a frequência dos testes e a forma de acolhimento. A reposta que Priscila obteve foi que não seria autorizado passar essas informações.
Ela conta que tem grande preocupação a respeito do bairro Pirambu, pois recentemente a imprensa brasileira publicou que especialistas estavam informando que o Pirambu seria o próximo a ter surto de coronavírus. O bairro tem uma grande densidade populacional.
“Se aglomeração é realmente um fator que potencializa muito o contato, se tivermos certo enquanto a isso, é uma preocupação de qualquer vereador vir a UPA e entender se realmente está lotado, se está faltando leitos, até para que possamos pautar soluções e ajudar a população”, ressalta.
A vereadora também solicita a atenção urgente do Ministério Público para pedir que as promotorias de saúde façam a sua parte e, através das suas vias próprias, possam trazer essas informações tão importantes e essenciais para os cearenses.
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