Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Ministério da Saúde informou, neste domingo (26), que o Brasil tem 61.888 casos confirmados de covid-19 e 4.205 mortes. De acordo com a última atualização do órgão, 30.152 pessoas infectadas estão recuperados (49%) e 1.322 óbitos estão em investigação.
Nas últimas 24 horas, o ministério registrou 3.379 novos casos, o que representa incremento de 5,8% em relação aos dados de sábado (25) e 189 mortes, alta de 4,7% em relação à atualização de ontem.
O estado com maior número de casos e óbitos é São Paulo: 20.715 e 1,7 mil, respectivamente. Em seguida, vem o Rio de Janeiro, com 7.111 casos, e 645 mortes. Em terceiro lugar, está o Ceará com 5.833 casos e 327, mortes. O estado com o menor número de casos é Tocantins, com 58 casos confirmados, e duas mortes.
Em 11 de março, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou situação de pandemia em decorrência da covid-19. O termo é usado quando uma epidemia – grande surto que afeta uma região – se espalha por diferentes continentes com transmissão sustentada de pessoa para pessoa.
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