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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Em 24 horas, país tem 3,3 mil novos casos e 189 mortes por covid-19

Ministério da Saúde informou, neste domingo (26), que o Brasil tem 61.888 casos confirmados de covid-19 e 4.205 mortes. De acordo com a última atualização do órgão, 30.152 pessoas infectadas estão recuperados (49%) e 1.322 óbitos estão em investigação.
Nas últimas 24 horas, o ministério registrou 3.379 novos casos, o que representa incremento de 5,8% em relação aos dados de sábado (25) e 189 mortes, alta de 4,7% em relação à atualização de ontem.
O estado com maior número de casos e óbitos é São Paulo: 20.715 e 1,7 mil, respectivamente. Em seguida, vem o Rio de Janeiro, com 7.111 casos, e 645 mortes. Em terceiro lugar, está o Ceará com 5.833 casos e 327, mortes. O estado com o menor número de casos é Tocantins, com 58 casos confirmados, e duas mortes.
Em 11 de março, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou situação de pandemia em decorrência da covid-19. O termo é usado quando uma epidemia – grande surto que afeta uma região – se espalha por diferentes continentes com transmissão sustentada de pessoa para pessoa.
Ministério da Saúde
Ministério da Saúde/Divulgação

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