Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
Governo do Ceará assume segundo hospital privado e aumenta em 131 os leitos para pacientes com Covid-19
Governo do Ceará adquiriu mais um hospital da rede de saúde privada para atender exclusivamente pacientes da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Agora, além de todas das unidades de atendimento estaduais, o Estado terá à disposição o Hospital Batista, em Fortaleza. O anúncio da aquisição foi feito pelo governador Camilo Santana nesta quarta-feira (15), durante conversa com a população em transmissão feita pelas redes sociais.
No mês passado, se antecipando aos efeitos da Covid-19 na população, o Estado já havia adquirido o Hospital Leonardo Da Vinci. A unidade particular, que estava fechada, foi equipada e adaptada à situação de emergência, acrescentando 230 leitos à rede de atendimento pública, sendo 30 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O Hospital Batista acrescentará mais 131 leitos de atendimento, sendo sete de terapia intensiva para os pacientes mais graves.
No mês passado, se antecipando aos efeitos da Covid-19 na população, o Estado já havia adquirido o Hospital Leonardo Da Vinci. A unidade particular, que estava fechada, foi equipada e adaptada à situação de emergência, acrescentando 230 leitos à rede de atendimento pública, sendo 30 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O Hospital Batista acrescentará mais 131 leitos de atendimento, sendo sete de terapia intensiva para os pacientes mais graves.
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