O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta terça-feira (28) que a Justiça Federal determinou a suspensão da emissão de títulos de propriedade em áreas de fronteira em Roraima. A decisão foi proferida após o MPF entrar com uma ação contra o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), órgão estadual responsável pela regularização de terras. De acordo com o MPF, foram emitidas nos últimos anos cerca de 1,7 mil títulos que não tiveram autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional (CDN), órgão consultivo da Presidência da República. A formalidade é necessária por envolver a fronteira do Brasil com a Venezuela. Conforme a decisão judicial, o estado deverá seguir a Instrução Normativa nº 122/2022, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sobre a emissão de títulos em áreas de fronteira. Segundo a legislação atual, é proibida a concessão ou doação de terras que estão na faixa de até 150 quilômetros das fronteiras sem autorização prévia...
Governo do Ceará assume segundo hospital privado e aumenta em 131 os leitos para pacientes com Covid-19
Governo do Ceará adquiriu mais um hospital da rede de saúde privada para atender exclusivamente pacientes da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Agora, além de todas das unidades de atendimento estaduais, o Estado terá à disposição o Hospital Batista, em Fortaleza. O anúncio da aquisição foi feito pelo governador Camilo Santana nesta quarta-feira (15), durante conversa com a população em transmissão feita pelas redes sociais.
No mês passado, se antecipando aos efeitos da Covid-19 na população, o Estado já havia adquirido o Hospital Leonardo Da Vinci. A unidade particular, que estava fechada, foi equipada e adaptada à situação de emergência, acrescentando 230 leitos à rede de atendimento pública, sendo 30 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O Hospital Batista acrescentará mais 131 leitos de atendimento, sendo sete de terapia intensiva para os pacientes mais graves.
No mês passado, se antecipando aos efeitos da Covid-19 na população, o Estado já havia adquirido o Hospital Leonardo Da Vinci. A unidade particular, que estava fechada, foi equipada e adaptada à situação de emergência, acrescentando 230 leitos à rede de atendimento pública, sendo 30 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O Hospital Batista acrescentará mais 131 leitos de atendimento, sendo sete de terapia intensiva para os pacientes mais graves.
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