Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Governo do Ceará assume segundo hospital privado e aumenta em 131 os leitos para pacientes com Covid-19
Governo do Ceará adquiriu mais um hospital da rede de saúde privada para atender exclusivamente pacientes da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Agora, além de todas das unidades de atendimento estaduais, o Estado terá à disposição o Hospital Batista, em Fortaleza. O anúncio da aquisição foi feito pelo governador Camilo Santana nesta quarta-feira (15), durante conversa com a população em transmissão feita pelas redes sociais.
No mês passado, se antecipando aos efeitos da Covid-19 na população, o Estado já havia adquirido o Hospital Leonardo Da Vinci. A unidade particular, que estava fechada, foi equipada e adaptada à situação de emergência, acrescentando 230 leitos à rede de atendimento pública, sendo 30 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O Hospital Batista acrescentará mais 131 leitos de atendimento, sendo sete de terapia intensiva para os pacientes mais graves.
No mês passado, se antecipando aos efeitos da Covid-19 na população, o Estado já havia adquirido o Hospital Leonardo Da Vinci. A unidade particular, que estava fechada, foi equipada e adaptada à situação de emergência, acrescentando 230 leitos à rede de atendimento pública, sendo 30 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O Hospital Batista acrescentará mais 131 leitos de atendimento, sendo sete de terapia intensiva para os pacientes mais graves.
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