Em menos de 24 horas após um ataque criminoso registrado nessa segunda-feira (08), na cidade de Itarema – Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) –, uma ação coordenada da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Polícia Militar do Ceará (PMCE) culminou, nesta terça-feira (09), na prisão em flagrante de um homem de 28 anos. O suspeito é apontado como o mandante do incêndio criminoso contra uma embarcação no município. Ele, que também é identificado como chefe de um grupo criminoso de origem carioca, foi localizado e capturado no bairro Planalto Ayrton Senna, pertencente à Área Integrada de Segurança 9 (AIS 9), em Fortaleza. Logo após o registro do fato, as equipes das Forças de Segurança do Ceará iniciaram diligências ininterruptas para apurar a ocorrência. Em uma ação rápida, integrada e baseada em informações de inteligência, os agentes localizaram o alvo, que já possui antecedentes por porte ilegal de arma de fogo e receptação. O homem foi conduzido para uma unidade da Pol...
Com orçamento de R$ 98,2 bilhões para os próximos três meses, o auxílio emergencial poderá ter recursos extras liberados caso a demanda fique maior que a prevista, disse hoje (15) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Segundo ele, não há limites na verba do benefício pago às camadas sociais mais afetadas pela pandemia de coronavírus, mesmo que a liberação aumente o rombo nas contas públicas neste ano.
“Caso haja demanda além dos R$ 98,2 bilhões, o governo federal analisará e, atendendo a diretriz de cobertura dos mais vulneráveis e da manutenção do emprego, [a demanda] será atendida. Isso vai gerar um aumento das despesas primárias, mas a diretriz do governo é direta. Em 2020, associado à calamidade pública, não faltará recursos para atendimento a esses estratos nem a essas diretrizes”, disse o secretário.
O governo calculou o orçamento para o auxílio emergencial com base na projeção de que 54 milhões de brasileiros receberiam o benefício de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) pelos próximos três meses. No entanto, o Ministério da Cidadania tem informado que até 71 milhões de pessoas enquadram-se nas condições para requerer o benefício.
Segundo Rodrigues, o pagamento do auxílio emergencial tem alta complexidade técnica, e o governo tem dificuldade de saber quem e quantos são os potenciais beneficiários. Embora o Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e o Bolsa Família forneçam uma estimativa dos brasileiros em situação de vulnerabilidade, o secretário informou que os números sobre os trabalhadores informais são imprecisos.
Rodrigues disse que inicialmente o governo esperava que 20 milhões dos 38 milhões de trabalhadores informais fossem requerer o auxílio emergencial, mas que a demanda final pode ser maior.
Uma eventual ampliação do orçamento para o auxílio requer a edição de créditos extraordinários, que precisam ser votados pelo Congresso. Apesar de piorarem o déficit primário do governo, esses créditos não violam o teto de gastos por se tratar de gastos emergenciais, que podem ser concedidos fora do limite de despesas federais.
“Caso haja demanda além dos R$ 98,2 bilhões, o governo federal analisará e, atendendo a diretriz de cobertura dos mais vulneráveis e da manutenção do emprego, [a demanda] será atendida. Isso vai gerar um aumento das despesas primárias, mas a diretriz do governo é direta. Em 2020, associado à calamidade pública, não faltará recursos para atendimento a esses estratos nem a essas diretrizes”, disse o secretário.
O governo calculou o orçamento para o auxílio emergencial com base na projeção de que 54 milhões de brasileiros receberiam o benefício de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) pelos próximos três meses. No entanto, o Ministério da Cidadania tem informado que até 71 milhões de pessoas enquadram-se nas condições para requerer o benefício.
Segundo Rodrigues, o pagamento do auxílio emergencial tem alta complexidade técnica, e o governo tem dificuldade de saber quem e quantos são os potenciais beneficiários. Embora o Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e o Bolsa Família forneçam uma estimativa dos brasileiros em situação de vulnerabilidade, o secretário informou que os números sobre os trabalhadores informais são imprecisos.
Rodrigues disse que inicialmente o governo esperava que 20 milhões dos 38 milhões de trabalhadores informais fossem requerer o auxílio emergencial, mas que a demanda final pode ser maior.
Uma eventual ampliação do orçamento para o auxílio requer a edição de créditos extraordinários, que precisam ser votados pelo Congresso. Apesar de piorarem o déficit primário do governo, esses créditos não violam o teto de gastos por se tratar de gastos emergenciais, que podem ser concedidos fora do limite de despesas federais.
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