Ministro Kassio Nunes Marques destaca trabalho da Justiça Eleitoral para as Eleições 2026 Presidente do TSE cita desafios climáticos, logística e fiscalização da propaganda eleitoral 29/09/2026 22:56 Compartilhar página por e-mail Compartilhar pagina via Facebook Compartilhar página no WhatsApp Durante a sessão plenária desta terça-feira (29), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro K a ssio Nunes Marques, falou sobre o trabalho da Justiça Eleitoral para a realização das Eleições 2026. A quatro dias do 1º turno, ele informou que mais de 90% das urnas estão preparadas e parte delas foi levada aos locais de votação. “Muitas, inclusive, já chegaram ao seu destino, concretizando um árduo trabalho de distribuição”, afirmou. Entre os desafios para o pleito, o ministro citou que as condições climáticas em um país de dimensões continentais impuseram a necessidade de o TSE cri ar um grupo específico sobre o tema e a Sala Nacional de Situação Climática , q...
Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Trabalho COVID-19, e o apoio da Polícia Civil, através do Departamento Técnico Operacional – DTO, deflagrou nesta terça-feira (07/04) a Operação “Careza”. O objetivo é combater o abuso de preços na venda de máscara numa rede de farmácias de Fortaleza. O Juízo da 9ª Vara Criminal deferiu o pedido do MPCE e expediu mandados de busca e apreensão para serem cumpridos em nove filiais da empresa na capital.
Os policiais apreenderam materiais relacionados ao ilícito narrado no requerimento do Ministério Público, como documentos, papeis, anotações, objetos, computadores, aparelhos de telefone celular, smartphones, notebooks, tablets, aparelhos eletrônicos com capacidade de armazenamento, e arquivos em meio magnético ou óptico. Só de máscaras, foram apreendidas cerca de 50 mil unidades.
Investigação
O Ministério Público tomou conhecimento, por meio de uma notícia crime, da existência de uma pessoa jurídica, com nome fantasia DROGUISTA CEARENSE, que estaria vendendo máscaras hospitalares descartáveis ao valor de R$ 180,00 uma caixa, com 50 unidades, o que representa um valor unitário de R$ 3,60. Em tempos de normalidade, a caixa costuma ser comercializada pelo valor médio de R$ 10. O aumento é de 1.800%. A majoração abusiva dos preços ocorreu após a declaração estadual de pandemia.
Os dados foram levantados com a ajuda da Secretaria da Fazenda. Assim, foi possível comprovar a existência dos crimes previstos nos arts. 2º, inciso IX, e 3º, inciso VI, ambos da Lei 1.521/51 (Lei dos crimes contra a economia popular).
Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho COVID-19 foi criado por meio da Portaria Nº. 2246/2020, publicada no Diário Oficial do Ministério Público no dia 23 de março. O objetivo é investigar possíveis ilícitos contra a economia popular, saúde pública, administração pública e demais crimes previstos na legislação ordinária e extraordinária, relacionados com a pandemia do Coronavírus – COVID-19. As denúncias dirigidas ao grupo podem ser encaminhadas para o e-mail: covid19.denuncia@mpce.mp.br.
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