Medida, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), é voltada para educadores que possuem uma única matrícula de 20 horas semanais Visando atender ao desejo de professores e professoras da Educação Básica cearense, será publicado, nesta quinta-feira (23), o edital que oferta 200 vagas para ampliação definitiva de carga horária para os educadores da rede estadual. A iniciativa, antecipada em encontro com os professores há uma semana e divulgada pelo governador Elmano de Freitas por meio de suas redes sociais, é voltada para os profissionais que possuem uma única matrícula de 20 horas semanais e querem ampliar a jornada para 40 horas. “Publicaremos no Diário Oficial do Estado de hoje o edital que amplia, de forma definitiva, a carga horária de professores da Educação Básica. Essa é mais uma medida que reforça o nosso compromisso com o diálogo e a valorização dos profissionais da educação”, destacou Elmano de Freitas, acrescentando que a medida foi construída em parceria c...
Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Trabalho COVID-19, e o apoio da Polícia Civil, através do Departamento Técnico Operacional – DTO, deflagrou nesta terça-feira (07/04) a Operação “Careza”. O objetivo é combater o abuso de preços na venda de máscara numa rede de farmácias de Fortaleza. O Juízo da 9ª Vara Criminal deferiu o pedido do MPCE e expediu mandados de busca e apreensão para serem cumpridos em nove filiais da empresa na capital.
Os policiais apreenderam materiais relacionados ao ilícito narrado no requerimento do Ministério Público, como documentos, papeis, anotações, objetos, computadores, aparelhos de telefone celular, smartphones, notebooks, tablets, aparelhos eletrônicos com capacidade de armazenamento, e arquivos em meio magnético ou óptico. Só de máscaras, foram apreendidas cerca de 50 mil unidades.
Investigação
O Ministério Público tomou conhecimento, por meio de uma notícia crime, da existência de uma pessoa jurídica, com nome fantasia DROGUISTA CEARENSE, que estaria vendendo máscaras hospitalares descartáveis ao valor de R$ 180,00 uma caixa, com 50 unidades, o que representa um valor unitário de R$ 3,60. Em tempos de normalidade, a caixa costuma ser comercializada pelo valor médio de R$ 10. O aumento é de 1.800%. A majoração abusiva dos preços ocorreu após a declaração estadual de pandemia.
Os dados foram levantados com a ajuda da Secretaria da Fazenda. Assim, foi possível comprovar a existência dos crimes previstos nos arts. 2º, inciso IX, e 3º, inciso VI, ambos da Lei 1.521/51 (Lei dos crimes contra a economia popular).
Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho COVID-19 foi criado por meio da Portaria Nº. 2246/2020, publicada no Diário Oficial do Ministério Público no dia 23 de março. O objetivo é investigar possíveis ilícitos contra a economia popular, saúde pública, administração pública e demais crimes previstos na legislação ordinária e extraordinária, relacionados com a pandemia do Coronavírus – COVID-19. As denúncias dirigidas ao grupo podem ser encaminhadas para o e-mail: covid19.denuncia@mpce.mp.br.
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