A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur), prendeu um homem de 35 anos suspeito de envolvimento em furtos a farmácias, na noite desse sábado (6), no bairro Meireles, em Fortaleza. Durante patrulhamento, os policiais receberam informações sobre um veículo supostamente utilizado em uma série de furtos registrados ao longo do dia. As equipes localizaram um dos suspeitos dentro de uma farmácia, na Avenida Dom Luís, e realizaram a abordagem. O segundo envolvido conseguiu fugir. Em diligências, os policiais localizaram o veículo abandonado e apreenderam diversos medicamentos, objetos de procedência suspeita e as roupas utilizadas nas ações criminosas. O suspeito foi conduzido ao 2º Distrito Policial, onde foi autuado e colocado à disposição da Justiça. As diligências seguem para identificar e capturar o outro envolvido. Assessoria de Comunicação da PMCE
Ministério Público do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) obtiveram nesta quarta-feira, 29 de abril, liminar garantindo a entrega de 94 respiradores adquiridos pelo Estado do Ceará, Prefeitura de Fortaleza e Instituto Dr. José Frota (IJF). A decisão foi tomada em ação movida na Justiça Federal contra o Ministério da Saúde e a Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda.
A empresa, que tem sede em Cotia (SP), deixou de entregar os respiradores destinados a equipar unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em território cearense. De acordo com a Intermed, as máquinas teriam sido retidas pelo Ministério da Saúde.
A liminar expedida pelo juiz federal Luís Praxedes Viera da Silva, da 1ª Vara Federal no Ceará, tornou sem efeito as requisições e determinou a entrega dos respiradores sob pena de multa em caso de descumprimento – R$ 100 mil diária em caso de descumprimento pela empresa e R$ 200 mil diária em caso de descumprimento pelo Ministério da Saúde.
No dia 20 de março, procuradores e promotores haviam expedido recomendação conjunta ao Ministério da Saúde para que liberasse a entrega das máquinas pela empresa, com sede em Cotia (SP). No entanto, o prazo de três dias para envio de resposta terminou sem que houvesse qualquer manifestação do órgão. Hoje, o MPCE e MPF ingressaram com a ação civil pública que resultou na concessão da liminar.
O Ceará está entre as unidades da Federação com maiores números de casos confirmados da covid-19 e de vítimas fatais da doença. Com a retenção dos respiradores, o Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, embora tenha estrutura pronta para receber os equipamentos, não tem como aumentar a capacidade de assistir a população que precisar de ventilação mecânica em caso de agravamento por covid19.
Os processos de compras dos respiradores pelo IJF – hospital de atendimento terciário da capital-, pela Prefeitura e pelo Estado estão todos regulares, com valores de pagamentos já empenhados. O instituto, inclusive, firmou o contrato com a empresa para aquisição de 20 equipamentos ainda em 2019. A Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza e a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará compraram, respectivamente, 24 e 50 respiradores.
Com informações do MPF.
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