COP17 começa na Mongólia com foco em seca, terra e financiamento Países buscam destravar acordos e avançar em soluções concretas Rafael Cardoso - Repórter da Agência Brasil Publicado em 17/08/2026 - 07:20 Rio de Janeiro © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Versão em áudio Começou nesta segunda-feira (17), em Ulaanbaatar, na Mongólia, a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17) . Até o dia 28 de agosto, representantes de 196 países e da União Europeia buscarão soluções para desafios que afetam a vida de todos: combater a seca, restaurar ecossistemas, garantir acesso universal à água e aos alimentos, valorizar povos e territórios tradicionais. A terra é o elemento que une todas as discussões. Em torno dela, giram as negociações entre representantes dos governos e da sociedade civil. O evento deste ano traz expectativas por ações mais concretas de proteção da terra e também carrega a missão de resolver pendências deixadas pela última conferência, a COP16, em...
Ministério Público do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) obtiveram nesta quarta-feira, 29 de abril, liminar garantindo a entrega de 94 respiradores adquiridos pelo Estado do Ceará, Prefeitura de Fortaleza e Instituto Dr. José Frota (IJF). A decisão foi tomada em ação movida na Justiça Federal contra o Ministério da Saúde e a Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda.
A empresa, que tem sede em Cotia (SP), deixou de entregar os respiradores destinados a equipar unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em território cearense. De acordo com a Intermed, as máquinas teriam sido retidas pelo Ministério da Saúde.
A liminar expedida pelo juiz federal Luís Praxedes Viera da Silva, da 1ª Vara Federal no Ceará, tornou sem efeito as requisições e determinou a entrega dos respiradores sob pena de multa em caso de descumprimento – R$ 100 mil diária em caso de descumprimento pela empresa e R$ 200 mil diária em caso de descumprimento pelo Ministério da Saúde.
No dia 20 de março, procuradores e promotores haviam expedido recomendação conjunta ao Ministério da Saúde para que liberasse a entrega das máquinas pela empresa, com sede em Cotia (SP). No entanto, o prazo de três dias para envio de resposta terminou sem que houvesse qualquer manifestação do órgão. Hoje, o MPCE e MPF ingressaram com a ação civil pública que resultou na concessão da liminar.
O Ceará está entre as unidades da Federação com maiores números de casos confirmados da covid-19 e de vítimas fatais da doença. Com a retenção dos respiradores, o Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, embora tenha estrutura pronta para receber os equipamentos, não tem como aumentar a capacidade de assistir a população que precisar de ventilação mecânica em caso de agravamento por covid19.
Os processos de compras dos respiradores pelo IJF – hospital de atendimento terciário da capital-, pela Prefeitura e pelo Estado estão todos regulares, com valores de pagamentos já empenhados. O instituto, inclusive, firmou o contrato com a empresa para aquisição de 20 equipamentos ainda em 2019. A Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza e a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará compraram, respectivamente, 24 e 50 respiradores.
Com informações do MPF.
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