O Ministério da Educação (MEC) paga, nesta segunda-feira (1º), a nona parcela do programa Pé-de-Meia de 2025 aos beneficiários nascidos nos meses de novembro e dezembro. O programa federal é voltado aos estudantes do ensino médio inscritos até 7 de fevereiro de 2025, no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) . Eles devem estar matriculados na rede pública regular e ter entre 14 e 24 anos de idade, ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade de 19 a 24 anos. Todos precisam ter Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular. Para ter direito ao benefício do incentivo frequência, os alunos devem ter presença mínima de 80% nas aulas . Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – aponta que, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberam o benefício no valor de R$ 200. Pagamento escalonado Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem con...
MPCE e MPF recomendam ao Município de Fortaleza a publicização de gastos com enfrentamento ao Coronavírus
Os Ministérios Públicos Estadual (MPCE) e Federal (MPF/CE) recomendaram nesta terça-feira (14/03) que o prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio divulgue na Internet todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento e mitigação da pandemia decorrente da COVID-19, inclusive àqueles relacionados à obra do hospital de campanha que está sendo construído no estádio Presidente Vargas.
A Prefeitura deverá informar, no prazo de cinco dias úteis, o link onde serão publicizadas, em tempo real e de forma fidedigna: todas as contratações e aquisições, com valores orçamentários e de execução das despesas, descrição do bem e/ou serviço, quantitativos, data da compra, nome dos contratados, dentre outros detalhes.
Assinaram a requisição os membros do MPCE: Ana Cláudia Uchôa, Eneas Romero e Isabel Porto; e do MPF/CE: Alessander Sales, Nilce Cunha e Karízia Távora.
A Prefeitura deverá informar, no prazo de cinco dias úteis, o link onde serão publicizadas, em tempo real e de forma fidedigna: todas as contratações e aquisições, com valores orçamentários e de execução das despesas, descrição do bem e/ou serviço, quantitativos, data da compra, nome dos contratados, dentre outros detalhes.
Assinaram a requisição os membros do MPCE: Ana Cláudia Uchôa, Eneas Romero e Isabel Porto; e do MPF/CE: Alessander Sales, Nilce Cunha e Karízia Távora.
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