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Em ação rápida, PCCE prende em flagrante dupla suspeita de roubo em Fortaleza

  A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio do Departamento de Polícia da Capital (DPC), prendeu em flagrante, nesse sábado (28), dois homens, de 29 e 37 anos, suspeitos de um roubo no bairro Aldeota – Área Integrada de Segurança Pública 8 (AIS 8) de Fortaleza. A captura ocorreu no bairro Vicente Pinzón (AIS 8). Após serem informados sobre um roubo de um cordão de ouro no bairro, os policiais civis iniciaram as diligências. Durante o trabalho policial, a PCCE identificou a motocicleta usada no crime e localizou os suspeitos no bairro Vicente Pinzón (AIS 8). Com os homens, foram apreendidos o veículo e dois aparelhos celulares.  O material apreendido e os suspeitos foram conduzidos a 2ª Delegacia de Polícia Civil da Capital, unidade da PCCE, responsável pelo caso, onde ambos foram autuados por roubo. O homem, de 37 anos, já responde por lesão corporal, roubos, tráfico de drogas e associação para o tráfico. Eles estão à disposição da justiça. Denúncias A população pode...

MPF e MP/CE obtêm liminar que garante entrega de 94 respiradores no Ceará

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do estado do Ceará (MP/CE) obtiveram nesta quarta-feira (29) liminar garantindo a entrega de 94 respiradores adquiridos pelo estado do Ceará, Prefeitura de Fortaleza e Instituto Dr. José Frota (IJF). A decisão foi tomada em ação movida na Justiça Federal contra o Ministério da Saúde e a Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda.

A empresa, que tem sede em Cotia (SP), deixou de entregar os respiradores destinados a equipar unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em território cearense. De acordo com a Intermed, as máquinas teriam sido retidas pelo Ministério da Saúde.

A liminar expedida pelo juiz federal Luís Praxedes Viera da Silva, da 1ª Vara Federal no Ceará, tornou sem efeito as requisições e determinou a entrega dos respiradores sob pena de multa em caso de descumprimento – R$ 100 mil diária em caso de descumprimento pela empresa e R$ 200 mil diária em caso de descumprimento pelo Ministério da Saúde.

No dia 20 de março, procuradores e promotores haviam expedido recomendação conjunta ao Ministério da Saúde para que liberasse a entrega das máquinas pela empresa, com sede em Cotia (SP). No entanto, o prazo de três dias para envio de resposta terminou sem que houvesse qualquer manifestação do órgão. Nesta quarta-feira, o MPF e MP/CE ingressaram com a ação civil pública que resultou na concessão da liminar.

O Ceará está entre as unidades da Federação com maiores números de casos confirmados da covid-19 e de vítimas fatais da doença. Com a retenção dos respiradores, o Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, embora tenha estrutura pronta para receber os equipamentos, não tem como aumentar a capacidade de assistência à população que precisar de ventilação mecânica em caso de agravamento por covid19.

Os processos de compras dos respiradores pelo IJF - hospital de atendimento terciário da capital-, pela Prefeitura e pelo estado estão todos regulares, com valores de pagamentos já empenhados. O instituto, inclusive, firmou o contrato com a empresa para aquisição de 20 equipamentos ainda em 2019. A Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza e a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará compraram, respectivamente, 24 e 50 respiradores.

Número do processo para consulta:
0805446-21.2020.4.05.8100

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