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PCCE, com o apoio da PMCE, cumpre mandado de prisão em desfavor de suspeito de furtos qualificados em Iguatu

  A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), com o apoio da Polícia Militar do Ceará (PMCE), cumpriu, neste domingo (13), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 41 anos, suspeito de três furtos qualificados em Iguatu – Área Integrada de Segurança 21 (AIS 21) do Estado. A captura também ocorreu no município. Após um trabalho investigativo, a equipe policial da Delegacia de Iguatu tomou conhecimento de que o indivíduo estaria em uma vila pública do bairro Vila Neuma. A informação foi compartilhada com a Força Tática da PMCE, que localizou o alvo no bairro Alto do Jucá. O homem, que também responde por roubo e furto, foi conduzido para a Delegacia de Iguatu, onde o mandado foi cumprido. Agora, ele está à disposição da Justiça. Denúncias A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Soc...

MPF e MP/CE obtêm liminar que garante entrega de 94 respiradores no Ceará

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do estado do Ceará (MP/CE) obtiveram nesta quarta-feira (29) liminar garantindo a entrega de 94 respiradores adquiridos pelo estado do Ceará, Prefeitura de Fortaleza e Instituto Dr. José Frota (IJF). A decisão foi tomada em ação movida na Justiça Federal contra o Ministério da Saúde e a Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda.

A empresa, que tem sede em Cotia (SP), deixou de entregar os respiradores destinados a equipar unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em território cearense. De acordo com a Intermed, as máquinas teriam sido retidas pelo Ministério da Saúde.

A liminar expedida pelo juiz federal Luís Praxedes Viera da Silva, da 1ª Vara Federal no Ceará, tornou sem efeito as requisições e determinou a entrega dos respiradores sob pena de multa em caso de descumprimento – R$ 100 mil diária em caso de descumprimento pela empresa e R$ 200 mil diária em caso de descumprimento pelo Ministério da Saúde.

No dia 20 de março, procuradores e promotores haviam expedido recomendação conjunta ao Ministério da Saúde para que liberasse a entrega das máquinas pela empresa, com sede em Cotia (SP). No entanto, o prazo de três dias para envio de resposta terminou sem que houvesse qualquer manifestação do órgão. Nesta quarta-feira, o MPF e MP/CE ingressaram com a ação civil pública que resultou na concessão da liminar.

O Ceará está entre as unidades da Federação com maiores números de casos confirmados da covid-19 e de vítimas fatais da doença. Com a retenção dos respiradores, o Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, embora tenha estrutura pronta para receber os equipamentos, não tem como aumentar a capacidade de assistência à população que precisar de ventilação mecânica em caso de agravamento por covid19.

Os processos de compras dos respiradores pelo IJF - hospital de atendimento terciário da capital-, pela Prefeitura e pelo estado estão todos regulares, com valores de pagamentos já empenhados. O instituto, inclusive, firmou o contrato com a empresa para aquisição de 20 equipamentos ainda em 2019. A Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza e a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará compraram, respectivamente, 24 e 50 respiradores.

Número do processo para consulta:
0805446-21.2020.4.05.8100

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