Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor não precisa apresentar fiança bancária para levantar valor, mesmo quando elevado, no cumprimento definitivo de sentença . Com esse entendimento, o colegiado permitiu a liberação imediata da quantia executada, equivalente a quase R$ 3 milhões em valores de 2016. O caso teve origem em ação revisional de contrato de cédula de crédito rural ajuizada por um cliente contra o Banco do Brasil. Na fase do cumprimento definitivo de sentença , o juízo considerou a existência de ação rescisória ajuizada pelo banco e, com base no poder geral de cautela, condicionou o levantamento do valor pelo exequente à apresentação de fiança bancária. O Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF5), entretanto, dispensou o credor da exigência por entender que ela só se aplica ao cumprimento provisório de sentença , como estabelece o artigo 520, IV, do Código de Processo Civil (CP...
Pesquisa do Procon Fortaleza aponta aumento de 5,5% nos preços dos produtos nos supermercados em abril
O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, nesta quinta-feira (23/04), a pesquisa mensal de preços nos supermercados. Em abril, os 60 itens acompanhados subiram 5,50%, custando R$ 476,56. No levantamento anterior, os mesmos produtos somaram R$ 451,72. A nova pesquisa, que foi realizada nos dias 16 e 17 de abril, releva ainda que os preços da esponja de aço e do queijo coalho podem ser encontrados com variação acima de 100%.
As Regionais V e III apresentam os preços mais elevados custando, respectivamente, R$ 509,65 e R$ 505,65 a soma de todos os produtos. Já a Regional I concentra os menores valores, somando R$ 406,10 a média geral dos itens. O Procon ressalta que a média de preços, por regional, pode variar de acordo com a disponibilidade de produtos nos supermercados consultados.
As Regionais V e III apresentam os preços mais elevados custando, respectivamente, R$ 509,65 e R$ 505,65 a soma de todos os produtos. Já a Regional I concentra os menores valores, somando R$ 406,10 a média geral dos itens. O Procon ressalta que a média de preços, por regional, pode variar de acordo com a disponibilidade de produtos nos supermercados consultados.
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