A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Pesquisa do Procon Fortaleza aponta aumento de 5,5% nos preços dos produtos nos supermercados em abril
O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, nesta quinta-feira (23/04), a pesquisa mensal de preços nos supermercados. Em abril, os 60 itens acompanhados subiram 5,50%, custando R$ 476,56. No levantamento anterior, os mesmos produtos somaram R$ 451,72. A nova pesquisa, que foi realizada nos dias 16 e 17 de abril, releva ainda que os preços da esponja de aço e do queijo coalho podem ser encontrados com variação acima de 100%.
As Regionais V e III apresentam os preços mais elevados custando, respectivamente, R$ 509,65 e R$ 505,65 a soma de todos os produtos. Já a Regional I concentra os menores valores, somando R$ 406,10 a média geral dos itens. O Procon ressalta que a média de preços, por regional, pode variar de acordo com a disponibilidade de produtos nos supermercados consultados.
As Regionais V e III apresentam os preços mais elevados custando, respectivamente, R$ 509,65 e R$ 505,65 a soma de todos os produtos. Já a Regional I concentra os menores valores, somando R$ 406,10 a média geral dos itens. O Procon ressalta que a média de preços, por regional, pode variar de acordo com a disponibilidade de produtos nos supermercados consultados.
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