Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Pesquisa do Procon Fortaleza aponta aumento de 5,5% nos preços dos produtos nos supermercados em abril
O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, nesta quinta-feira (23/04), a pesquisa mensal de preços nos supermercados. Em abril, os 60 itens acompanhados subiram 5,50%, custando R$ 476,56. No levantamento anterior, os mesmos produtos somaram R$ 451,72. A nova pesquisa, que foi realizada nos dias 16 e 17 de abril, releva ainda que os preços da esponja de aço e do queijo coalho podem ser encontrados com variação acima de 100%.
As Regionais V e III apresentam os preços mais elevados custando, respectivamente, R$ 509,65 e R$ 505,65 a soma de todos os produtos. Já a Regional I concentra os menores valores, somando R$ 406,10 a média geral dos itens. O Procon ressalta que a média de preços, por regional, pode variar de acordo com a disponibilidade de produtos nos supermercados consultados.
As Regionais V e III apresentam os preços mais elevados custando, respectivamente, R$ 509,65 e R$ 505,65 a soma de todos os produtos. Já a Regional I concentra os menores valores, somando R$ 406,10 a média geral dos itens. O Procon ressalta que a média de preços, por regional, pode variar de acordo com a disponibilidade de produtos nos supermercados consultados.
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