_Aviso de Pauta_ *Governo do Ceará entrega viaturas e kits para o combate à violência contra mulheres* O Governo do Ceará, por meio das secretarias das Mulheres (SEM) e da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), entrega, nesta quarta-feira (21), às 10 horas, no Palácio da Abolição, 29 viaturas da Patrulha Maria da Penha e kits Athena. Os equipamentos serão destinados a municípios do interior e da Região Metropolitana de Fortaleza que possuem Guarda Municipal. A entrega será conduzida pelo governador Elmano de Freitas. O investimento total é de cerca de R$ 3,7 milhões. A iniciativa busca fortalecer o enfrentamento à violência contra as mulheres, com foco em visitas periódicas para acompanhamento e garantia do cumprimento de medidas protetivas. Os kits Athena contam com mesa, cadeira, computador, acessórios e o sistema Athena. Com mais essas viaturas, o Governo do Ceará ultrapassa a marca de mil automóveis destinados às forças de segurança de 2023 até o momento. *Serviço* _Entreg...
4 DE ABRIL DE 2020 - 14:01 #Coronavírus #COVID-19 #Decreto #PMCE #SSPDS #Videomonitoramento
Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) foram acionadas, na manhã deste sábado (4), para dois locais em Fortaleza, onde era registrada a aglomeração de pessoas nas ruas. Em ambos os pontos, feiras ao ar livre aconteciam, o que infringe o Decreto Estadual de N° 33.519. A medida tem o objetivo de evitar a disseminação do novo coronavírus no Estado do Ceará. As movimentações foram visualizadas pelos operadores do Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid) da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
O primeiro acionamento ocorreu por volta das 7h22min, os operadores da Ciops enviaram a informação às composições que patrulhavam pelo bairro Bonsucesso – Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6). No local, os profissionais de segurança dialogaram com os feirantes e as barracas foram desmontadas. O mesmo ocorreu no bairro Benfica (AIS 5) de Fortaleza, onde os proprietários de uma barraca de feira também foram orientados pela PMCE.
Durante o atendimento dos chamados, os profissionais de segurança pública dialogam com as pessoas que estão desrespeitando a medida, orientando-as a retornarem para seus domicílios, onde devem cumprir o período de isolamento social. Caso o desrespeito à ordem policial permaneça, a equipe conduz o infrator até uma delegacia da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde este será autuado em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) no artigo 286 do Código Penal Brasileiro, por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
Do dia 20 até o dia 3 de abril, 7.046 ocorrências foram atendidas por meio de acionamentos na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), em seus núcleos em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte, referentes ao Decreto Estadual N° 33.519, que proíbe o funcionamento de estabelecimentos não essenciais à população. Desse número, 3.536 se tratavam de denúncias de aglomerações e 3.736 eram chamados sobre comércios que permaneciam em aberto descumprindo a medida.
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