O Ministério da Saúde abriu nesta quarta-feira (17) uma consulta pública para discutir a incorporação da vacina contra o herpes zóster no Programa Nacional de Imunização (PNI). A proposta contempla idosos com 80 anos ou mais, e indivíduos imunocomprometidos a partir de 18 anos . A Consulta Pública nº 78 ficará disponível até 6 de outubro na plataforma Participa + Brasil . Até o momento, já foram registradas 75 contribuições. Qualquer pessoa pode enviar opiniões e sugestões sobre o tema. Para participar, é necessário preencher o formulário eletrônico . Os interessados podem enviar até dois arquivos com sugestões ou documentos de apoio. O envio de dados pessoais, informações sensíveis ou materiais de terceiros sem autorização não é permitido. As contribuições serão analisadas pela comissão técnica, que decidirá sobre a incorporação da vacina. Os relatórios técnicos que embasam a recomendação preliminar da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec),...
O Ministério Público do Ceará (MPCE), através da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, expediu uma série de recomendações voltadas ao combate ao Coronavírus. Uma das principais Recomendações é o uso obrigatório de máscaras em farmácias, supermercados, bancos, lotéricas, prestadores de serviços essenciais e em demais serviços autorizados pelos decretos estaduais, além da adoção de outras medidas sanitárias, conforme orientação do Ministério da Saúde, para a proteção de colaboradores e consumidores.
A Promotoria de Baturité também recomendou à Prefeitura, Polícia Militar, Guarda Municipal e Autarquia de Trânsito que tomem providências necessárias para evitar aglomerações durante o período em que vigorar a situação emergencial de calamidade pública decorrente da pandemia.
O órgão do MPCE orientou ainda a ampla divulgação das medidas para prevenir a proliferação da COVID-19 e está em contato constante com o Poder Público Municipal para acompanhar a situação de saúde da cidade. As recomendações visam não só acompanhar as medidas estabelecidas pelos órgãos competentes, como também fomentar estratégias que reduzam o risco de contaminação da população e evitar que a pandemia seja utilizada como base para práticas ilegais no Município.
De acordo com a promotora de Justiça responsável pela tutela da Saúde Pública em Baturité e que também atua na 5ª Zona Eleitoral do Ceará, Alessandra Gomes Loreto, “o Ministério Público tem atuado preventivamente para impedir que a COVID-19 seja utilizada como fundamento de uma eventual contratação que comprometa a probidade administrativa do Município ou como base para uma prática ilegal no campo eleitoral”, explica.
A promotora de Justiça reforça, ainda, que o Ministério Público Estadual está em regime de teletrabalho e que o atendimento virtual continua. A 3ª Promotoria de Baturité pode ser contactada pelo e-mail 3prom.baturite@mpce.mp.br e pelo WhatsApp (85) 9 8563-3167.
A Promotoria de Baturité também recomendou à Prefeitura, Polícia Militar, Guarda Municipal e Autarquia de Trânsito que tomem providências necessárias para evitar aglomerações durante o período em que vigorar a situação emergencial de calamidade pública decorrente da pandemia.
O órgão do MPCE orientou ainda a ampla divulgação das medidas para prevenir a proliferação da COVID-19 e está em contato constante com o Poder Público Municipal para acompanhar a situação de saúde da cidade. As recomendações visam não só acompanhar as medidas estabelecidas pelos órgãos competentes, como também fomentar estratégias que reduzam o risco de contaminação da população e evitar que a pandemia seja utilizada como base para práticas ilegais no Município.
De acordo com a promotora de Justiça responsável pela tutela da Saúde Pública em Baturité e que também atua na 5ª Zona Eleitoral do Ceará, Alessandra Gomes Loreto, “o Ministério Público tem atuado preventivamente para impedir que a COVID-19 seja utilizada como fundamento de uma eventual contratação que comprometa a probidade administrativa do Município ou como base para uma prática ilegal no campo eleitoral”, explica.
A promotora de Justiça reforça, ainda, que o Ministério Público Estadual está em regime de teletrabalho e que o atendimento virtual continua. A 3ª Promotoria de Baturité pode ser contactada pelo e-mail 3prom.baturite@mpce.mp.br e pelo WhatsApp (85) 9 8563-3167.
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