As inscrições gratuitas para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre começam nesta terça-feira (7) e irão até sexta-feira (10). O procedimento deve ser feito exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior , do Ministério da Educação (MEC). A iniciativa federal oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior. O candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas. Todas as informações sobre as regras deste processo seletivo estão no Edital (nº 51/2026) , publicado na última quarta-feira (1º) pelo Ministério da Educação (MEC). Quem pode se inscrever Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha completado o ensino médio; participado das edições de 2024 ou...
O Ministério Público do Ceará (MPCE), através da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, expediu uma série de recomendações voltadas ao combate ao Coronavírus. Uma das principais Recomendações é o uso obrigatório de máscaras em farmácias, supermercados, bancos, lotéricas, prestadores de serviços essenciais e em demais serviços autorizados pelos decretos estaduais, além da adoção de outras medidas sanitárias, conforme orientação do Ministério da Saúde, para a proteção de colaboradores e consumidores.
A Promotoria de Baturité também recomendou à Prefeitura, Polícia Militar, Guarda Municipal e Autarquia de Trânsito que tomem providências necessárias para evitar aglomerações durante o período em que vigorar a situação emergencial de calamidade pública decorrente da pandemia.
O órgão do MPCE orientou ainda a ampla divulgação das medidas para prevenir a proliferação da COVID-19 e está em contato constante com o Poder Público Municipal para acompanhar a situação de saúde da cidade. As recomendações visam não só acompanhar as medidas estabelecidas pelos órgãos competentes, como também fomentar estratégias que reduzam o risco de contaminação da população e evitar que a pandemia seja utilizada como base para práticas ilegais no Município.
De acordo com a promotora de Justiça responsável pela tutela da Saúde Pública em Baturité e que também atua na 5ª Zona Eleitoral do Ceará, Alessandra Gomes Loreto, “o Ministério Público tem atuado preventivamente para impedir que a COVID-19 seja utilizada como fundamento de uma eventual contratação que comprometa a probidade administrativa do Município ou como base para uma prática ilegal no campo eleitoral”, explica.
A promotora de Justiça reforça, ainda, que o Ministério Público Estadual está em regime de teletrabalho e que o atendimento virtual continua. A 3ª Promotoria de Baturité pode ser contactada pelo e-mail 3prom.baturite@mpce.mp.br e pelo WhatsApp (85) 9 8563-3167.
A Promotoria de Baturité também recomendou à Prefeitura, Polícia Militar, Guarda Municipal e Autarquia de Trânsito que tomem providências necessárias para evitar aglomerações durante o período em que vigorar a situação emergencial de calamidade pública decorrente da pandemia.
O órgão do MPCE orientou ainda a ampla divulgação das medidas para prevenir a proliferação da COVID-19 e está em contato constante com o Poder Público Municipal para acompanhar a situação de saúde da cidade. As recomendações visam não só acompanhar as medidas estabelecidas pelos órgãos competentes, como também fomentar estratégias que reduzam o risco de contaminação da população e evitar que a pandemia seja utilizada como base para práticas ilegais no Município.
De acordo com a promotora de Justiça responsável pela tutela da Saúde Pública em Baturité e que também atua na 5ª Zona Eleitoral do Ceará, Alessandra Gomes Loreto, “o Ministério Público tem atuado preventivamente para impedir que a COVID-19 seja utilizada como fundamento de uma eventual contratação que comprometa a probidade administrativa do Município ou como base para uma prática ilegal no campo eleitoral”, explica.
A promotora de Justiça reforça, ainda, que o Ministério Público Estadual está em regime de teletrabalho e que o atendimento virtual continua. A 3ª Promotoria de Baturité pode ser contactada pelo e-mail 3prom.baturite@mpce.mp.br e pelo WhatsApp (85) 9 8563-3167.
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