Pular para o conteúdo principal

STF invalida cobrança de atestado pessoal pelo Corpo de Bombeiros de Alagoas Constituição Federal garante gratuidade na emissão de atestados pessoais em repartições públicas

  Foto: Rosinei Coutinho/STF  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou   para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003.  O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...

Terceiro setor cearense solicita auxílio do governo para manter ações durante a pandemia de coronavírus




Mais de 30 organizações da sociedade civil (OSC´s) assinaram carta aberta enviada ao governador, Camilo Santana, e ao prefeito, Roberto Cláudio



Nunca o mundo esteve tão unido para combater um inimigo em comum: o novo coronavírus. Só no Brasil, foram confirmados mais de 23 mil casos da doença e mais de 1.300 mortes até a tarde do dia 13 de abril.


 No Ceará, boletim da secretaria de saúde desta terça-feira, 14/04, registrava 1.975 casos confirmados de Covid-19 e 103 mortes no estado.


Sabendo da gravidade dessa situação e comprometido a continuar trabalhando em prol das comunidades, o terceiro setor, parceiro do poder público, segue atuando para que o vírus não se alastre na periferia.


A preocupação com a disseminação do vírus nas áreas periféricas é grande. São locais onde falta de tudo um pouco: saneamento básico e abastecimento de água, por exemplo. As famílias costumam ser numerosas e as casas pequenas e com poucos cômodos dificultam o isolamento social de milhares de pessoas.


Dessa forma, essa é uma questão que deve preocupar e mobilizar a todos, afinal, por mais que o serviço público de saúde esteja se estruturando, a capacidade de atendimento já não suportaria um público tão grande de pacientes. Vale ressaltar que em comunidades do Serviluz e da Praia do Futuro, por exemplo, já houve registros de Covid-19.


A contenção da doença nas comunidades é reforçada com ações como as do Instituto Povo do Mar, que, desde a segunda semana do isolamento social, iniciou campanha de distribuição de alimentos e kits de higiene para centenas de famílias do grande Vicente Pinzón. Um carro de som também circula pelas comunidades ressaltando a importância do isolamento social. Além disso, outras ações, como atendimento psicológico para moradores, também já começam a sair do papel. Para dar conta de tantas atividades, o Instituto também arrecada fundos por meio de uma vakinha online que pode ser acessada neste link: www.vakinha.com.br/vaquinha/amor-que-transforma-vidas


Mas para que essas e outras ações do terceiro setor possam continuar é preciso que haja recurso. Hoje, a maior parte do dinheiro recebido pelas OSC´s, que vinha de empresas privadas, deixou de chegar por causa da crise ocasionada pelo novo coronavírus. Por isso, as organizações não governamentais entendem que as medidas que o governo vem tomando para amparar a economia deve ser estendida ao terceiro setor, que age como parceiro do governo na luta por garantia de direitos básicos de populações carentes.


Dessa forma, mais de 30 OSC´s se uniram e enviaram solicitações ao governo do Estado e à prefeitura de Fortaleza por meio de carta aberta. São dois objetivos principais: que as OSC´s sejam incluídas nas medidas de socorro , seguindo modelo que está sendo aplicado às empresas e aos bancos. E que sejam dadas condições de repasse emergencial para que o trabalho desenvolvido possa continuar.


Atentas ao seu papel social de extrema importância, as OSC´s aguardam resposta às solicitações, enquanto continuam seus trabalhos em diversas comunidades de Fortaleza.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

CARIRI GARDEN SHOPPING

  Para evitar aglomeração e atender a todos que buscam garantir as compras do Natal, as lojas âncoras (C&A, Riachuelo, Renner, Marisa e Americanas) do Cariri Garden Shopping funcionarão com horário diferenciado ao longo da semana. De hoje, 20 de dezembro, até o dia 23, o horário de funcionamento seguirá até às 23h.  Já o Mercadinho São Luiz, estará aberto ao publico nos dias 22 e 23, até às 23h.