STF define prazo para aplicação do piso nacional do magistério a professores temporários Decisão afasta pagamentos retroativos para estados e municípios que já adotaram o piso e estabelece efeitos a partir de 2027 para os demais 26/10/2026 17:10 - Atualizado há 20 horas atrás Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu os efeitos da decisão que reconheceu o direito dos professores temporários da rede pública de educação básica ao piso salarial nacional do magistério. No julgamento de embargos de declaração no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739 , com repercussão geral (Tema 1.308), o Tribunal afastou a aplicação retroativa do entendimento para os entes federativos que já adotaram o piso e estabeleceu o início de seus efeitos em 1º de janeiro de 2027 para aqueles que ainda não o implementaram. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 23 de outubro. O Plenário acompanhou o voto do relator, ...
Terceiro setor cearense solicita auxílio do governo para manter ações durante a pandemia de coronavírus
Mais de 30 organizações da sociedade civil (OSC´s) assinaram carta aberta enviada ao governador, Camilo Santana, e ao prefeito, Roberto Cláudio
Nunca o mundo esteve tão unido para combater um inimigo em comum: o novo coronavírus. Só no Brasil, foram confirmados mais de 23 mil casos da doença e mais de 1.300 mortes até a tarde do dia 13 de abril.
No Ceará, boletim da secretaria de saúde desta terça-feira, 14/04, registrava 1.975 casos confirmados de Covid-19 e 103 mortes no estado.
Sabendo da gravidade dessa situação e comprometido a continuar trabalhando em prol das comunidades, o terceiro setor, parceiro do poder público, segue atuando para que o vírus não se alastre na periferia.
A preocupação com a disseminação do vírus nas áreas periféricas é grande. São locais onde falta de tudo um pouco: saneamento básico e abastecimento de água, por exemplo. As famílias costumam ser numerosas e as casas pequenas e com poucos cômodos dificultam o isolamento social de milhares de pessoas.
Dessa forma, essa é uma questão que deve preocupar e mobilizar a todos, afinal, por mais que o serviço público de saúde esteja se estruturando, a capacidade de atendimento já não suportaria um público tão grande de pacientes. Vale ressaltar que em comunidades do Serviluz e da Praia do Futuro, por exemplo, já houve registros de Covid-19.
A contenção da doença nas comunidades é reforçada com ações como as do Instituto Povo do Mar, que, desde a segunda semana do isolamento social, iniciou campanha de distribuição de alimentos e kits de higiene para centenas de famílias do grande Vicente Pinzón. Um carro de som também circula pelas comunidades ressaltando a importância do isolamento social. Além disso, outras ações, como atendimento psicológico para moradores, também já começam a sair do papel. Para dar conta de tantas atividades, o Instituto também arrecada fundos por meio de uma vakinha online que pode ser acessada neste link: www.vakinha.com.br/vaquinha/amor-que-transforma-vidas
Mas para que essas e outras ações do terceiro setor possam continuar é preciso que haja recurso. Hoje, a maior parte do dinheiro recebido pelas OSC´s, que vinha de empresas privadas, deixou de chegar por causa da crise ocasionada pelo novo coronavírus. Por isso, as organizações não governamentais entendem que as medidas que o governo vem tomando para amparar a economia deve ser estendida ao terceiro setor, que age como parceiro do governo na luta por garantia de direitos básicos de populações carentes.
Dessa forma, mais de 30 OSC´s se uniram e enviaram solicitações ao governo do Estado e à prefeitura de Fortaleza por meio de carta aberta. São dois objetivos principais: que as OSC´s sejam incluídas nas medidas de socorro , seguindo modelo que está sendo aplicado às empresas e aos bancos. E que sejam dadas condições de repasse emergencial para que o trabalho desenvolvido possa continuar.
Atentas ao seu papel social de extrema importância, as OSC´s aguardam resposta às solicitações, enquanto continuam seus trabalhos em diversas comunidades de Fortaleza.
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