O Fortaleza vira a chave nesta quarta-feira (20), quando entra em campo pelo primeiro duelo da Semifinal da Copa do Nordeste. Na Arena Castelão, o Tricolor recebe o Sport/PE a partir das 21h. Os primeiros 90 minutos da decisão serão transmitidos ao vivo pelo SBT, através da TV Jangadeiro, e pelo SportyNet. Recentemente, as duas equipes se enfrentaram pela quinta rodada da fase de grupos, encerrando a etapa classificatória da competição. Na ocasião, o Fortaleza venceu por 2 a 0 e confirmou sua vaga, enquanto o Sport já tinha a liderança assegurada. Cearenses e pernambucanos protagonizam confrontos frequentes na principal competição regional do país, somando seis encontros nos últimos cinco anos. Inclusive, dois deles ocorreram na final do torneio, em 2022, quando o Leão do Pici saiu com o título. No retrospecto geral, o Fortaleza não perde para o Sport há dez partidas, acumulando sete vitórias e três empates. A partida de volta está marcada para o dia 27, em Recife. Quem avançar d...
*Ação Civil Pública ajuizada pela OAB Ceará contra o reajuste tarifário da Cagece é julgada procedente*
A Ação Civil Pública, movida pela OAB Ceará, que contesta a legalidade do processo de revisão tarifária da Cagece foi julgada procedente. A decisão do juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública declara a ilegalidade da revisão tarifária no percentual de 15,86% e permite, unicamente, o reajuste de 4,31%. Além disso, determina a devolução dos valores pagos a partir do dia 24 de março de 2019.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Ceará, Thiago Fujita, esclarece que a decisão judicial determina que haja uma diminuição dos valores das contas de água em pouco mais de 11%. “Mais uma vez a Ordem cumpre o seu dever de garantir a legalidade e, nesse caso, a defesa do consumidor. Neste caso, a Ação Civil Pública foi baseada num estudo realizado pela Comissão que garantiu toda a base legal para evitar este aumento abusivo”, afirmou.
Segundo o presidente da Seccional Cearense, Erinaldo Dantas, o compromisso da Ordem é, exclusivamente, com o direito. “Por isso que foi feito um parecer técnico, a partir da escuta, em audiência pública, de todos os atores do processo. Registro os meus mais sinceros parabéns à Comissão de Defesa do Consumidor, bem como ao conselheiro estadual Felipe Gurgel do Amaral pela contribuição decisiva que proporcionou nesse direito regulatório. Nossa expectativa é que o consumidor cearense seja beneficiado pela ação da OAB” reiterou.
Thiago Fujita explicou que ainda cabe recurso da decisão. “A sentença tem seus efeitos a partir da data de sua publicação, mas, por ser ainda passível de recurso, há a possibilidade de suspensão ou de modificação por nova decisão judicial”.
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