A pesquisa da Confederação Nacional de Serviços (CNS) apontou que o setor já responde por 57% dos empregos formais do país. Com dados relativos ao mês de maio, o levantamento mensal da entidade apurou que o segmento é responsável por 31,686 milhões dos 55,6 milhões de postos de trabalho formais no Brasil. Com base nos dados do sistema RAIS-CAGED do Ministério do Trabalho e Emprego e informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o levantamento trouxe que o setor de serviços privados não financeiros alcançou 15,7 milhões de postos de trabalho. Ainda pelo levantamento, o segmento de serviços privados não financeiros abriu 682 mil de janeiro a maio de 2025 sobre igual período no ano passado. Neste ano, o acumulado até maio foi de 333 mil novos empregos no campo das empresas e 118 mil nos serviços voltados às famílias. Por sua vez, os setores de serviços de transportes registraram mais de 107 mil novos postos de trabalho no acumulado do ano de 2025 e igual período d...
A Câmara dos Deputados iniciou, há pouco, sessão remota para analisar o projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, que concede auxílio emergencial estados e municípios e volta a ser avaliado na Casa. O texto aprovado na noite de sábado (2) pelo Senado, na forma de um substitutivo apresentado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevê repasse de R$ 60 bilhões aos entes federados em quatro parcelas mensais.
Inicialmente, a pauta da sessão desta terça-feira (5) previa a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/20, a PEC do Orçamento de Guerra, que cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no país. Entretanto, por 344 votos a 13, os deputados votaram um requerimento aprovando a urgência para análise do projeto de auxílio aos estados.
Inicialmente, a pauta da sessão desta terça-feira (5) previa a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/20, a PEC do Orçamento de Guerra, que cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no país. Entretanto, por 344 votos a 13, os deputados votaram um requerimento aprovando a urgência para análise do projeto de auxílio aos estados.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a anunciar que a matéria seria incluída na pauta de ontem (4), mas o projeto não foi analisado. Em entrevista coletiva, Maia disse que a intenção é votar o texto sem alterações. Caso o texto não sofra novas alterações, será encaminhado para sanção presidencial.
O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), apresentou parecer sem alterar o texto aprovado no Senado. Segundo Pedro Paulo, o texto do Senado avança ao estabelecer limite global para o auxílio financeiro da União, mas falha na parte das regras de distribuição dos recursos aprovadas por esta Casa, que não cobrem totalmente as perdas de estados na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
"Os critérios inicialmente aprovados na Câmara promoveriam melhor distribuição na alocação orçamentária de cada ente", disse Pedro Paulo, que ressaltou ainda a disposição dos deputados em aprovar o projeto. "Esta Casa, desde o primeiro momento, entendeu que era fundamental ajudar estados e municípios e que, no princípio, o governo entendia que nenhum valor deveria ser repassados a esses governos, e esta Casa tomou a iniciativa de enfrentar esse debate", acrescentou.
"Os critérios inicialmente aprovados na Câmara promoveriam melhor distribuição na alocação orçamentária de cada ente", disse Pedro Paulo, que ressaltou ainda a disposição dos deputados em aprovar o projeto. "Esta Casa, desde o primeiro momento, entendeu que era fundamental ajudar estados e municípios e que, no princípio, o governo entendia que nenhum valor deveria ser repassados a esses governos, e esta Casa tomou a iniciativa de enfrentar esse debate", acrescentou.
De acordo com o parecer, a proposta aprovada no Senado cobre apenas 32,5% das médias de perda de arrecadação de ICMS dos estados, enquanto o projeto da Câmara regulamentava uma compensação de 100%. O deputado destacou ainda que caberá ao governo criar medidas para compensar as perdas de alguns estados e municípios, em especial, das regiões Sul e Sudeste.
Pedro Paulo acrescentou que, com tal quadro de urgência, o governo precisará adotar posteriormente medidas compensatórias para estados e municípios que tenham distorções no critério de distribuição aprovado pelo Senado.
Pedro Paulo acrescentou que, com tal quadro de urgência, o governo precisará adotar posteriormente medidas compensatórias para estados e municípios que tenham distorções no critério de distribuição aprovado pelo Senado.
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