O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
A CDL de Fortaleza realiza nesta terça-feira, dia 19, às 15h, o "Falando de Varejo", live transmitida pelo canal da entidade no Youtube, em que são debatidos os possíveis cenários para uma retomada econômica com a reabertura do comércio. Com o tema “O varejo antes e depois da covid-19”, Marcos Gouvêa, um dos maiores conhecedores e especialistas do setor no Brasil, compartilhará informações sobre o mercado atual e as projeções para os próximos meses. O encontro virtual terá a participação dos presidentes da CDL de Fortaleza, Assis Cavalcante, e FCDL-CE, Freitas Cordeiro.
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