Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
A CDL de Fortaleza realiza nesta terça-feira, dia 19, às 15h, o "Falando de Varejo", live transmitida pelo canal da entidade no Youtube, em que são debatidos os possíveis cenários para uma retomada econômica com a reabertura do comércio. Com o tema “O varejo antes e depois da covid-19”, Marcos Gouvêa, um dos maiores conhecedores e especialistas do setor no Brasil, compartilhará informações sobre o mercado atual e as projeções para os próximos meses. O encontro virtual terá a participação dos presidentes da CDL de Fortaleza, Assis Cavalcante, e FCDL-CE, Freitas Cordeiro.
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