Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor não precisa apresentar fiança bancária para levantar valor, mesmo quando elevado, no cumprimento definitivo de sentença . Com esse entendimento, o colegiado permitiu a liberação imediata da quantia executada, equivalente a quase R$ 3 milhões em valores de 2016. O caso teve origem em ação revisional de contrato de cédula de crédito rural ajuizada por um cliente contra o Banco do Brasil. Na fase do cumprimento definitivo de sentença , o juízo considerou a existência de ação rescisória ajuizada pelo banco e, com base no poder geral de cautela, condicionou o levantamento do valor pelo exequente à apresentação de fiança bancária. O Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF5), entretanto, dispensou o credor da exigência por entender que ela só se aplica ao cumprimento provisório de sentença , como estabelece o artigo 520, IV, do Código de Processo Civil (CP...
O estado do Ceará continua com um cenário desfavorável a precipitações. As atuais condições se dão, principalmente, ao posicionamento atual da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) — principal sistema indutor de chuvas no estado —, que segue afastada do Nordeste. Este quadro deve seguir até o próximo domingo (10), de acordo com previsão do tempo elaborada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Apesar da baixa expectativa, entre sexta (8) e sábado (9) municípios localizados na faixa litorânea, Maciço de Baturité e Ibiapaba poderão registrar precipitações variando entre fraca e moderada causadas por áreas de instabilidade oriundas de áreas de instabilidade.
Neste momento, para o domingo, a tendência é de que apenas o litoral fique propício a precipitações. Porém, nestes três dias, a Funceme não aponta chances de acumulados mais expressivos.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.