⚖️ A OAB Ceará foi à Justiça para garantir que a greve dos empregados da Caixa não impeça advogados, advogadas e cidadãos de receberem o que já foi reconhecido pela Justiça. Nesta quarta-feira (23), a Ordem ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, na 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (TRT-7). O pedido é para que seja mantido, no mínimo, 30% do efetivo nas agências e postos da Caixa responsáveis por operações ligadas ao Poder Judiciário, durante todo o expediente bancário. 📌 A medida busca garantir operações que não podem esperar o fim da paralisação:
▪️ pagamento de RPVs e precatórios
▪️ cumprimento de alvarás e mandados judiciais de pagamento
▪️ levantamento e liberação de depósitos judiciais
▪️ outras providências necessárias à efetivação de decisões judiciais A greve começou em 10 de setembro e foi mantida por tempo indeterminado após a assembleia de 21 de setembro. A ação é direcionada ao Sindicato dos Bancários do Ceará (Sintrafi-CE). 🤝 A iniciativa não questiona o...
As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASTP); de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (CCTES) aprovaram, em reunião conjunta remota na manhã desta quinta-feira (21/05), projeto do Poder Executivo que estabelece lei de vacância dos cargos de reitor e vice-reitor da Universidade Estadual do Ceará (Uece).
O projeto de lei 25/20 altera a Lei nº 10.877, de dezembro de 1983, estabelecendo novas regras sobre a gestão universitária em casos de impossibilidade de eleição e nomeação de reitores e vice-reitores de instituições.
Segundo a proposição, por conta do cenário de enfrentamento à pandemia, em que são adotadas medidas mais restritivas pelo Estado para contê-la, incluída a vedação à circulação de pessoas, não há razões compreensíveis para garantir a segurança necessária para a normal condução do atual processo de eleição para os cargos de reitor e vice-reitor da Uece.
Com a suspensão das atividades presenciais na Uece, foi suspenso também o processo para a consulta que formaria a lista tríplice voltada à escolha de quem estaria à frente da universidade nos próximos quatro anos. Com o projeto, será escolhido reitor interino para comandar a Uece por um prazo de 90 dias, até que um pleito definitivo possa ser realizado.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.