STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 06/08/2026 - 17:08 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) suspender o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais . A norma está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro entendeu que o julgamento também deve envolver as apostas on-line , as chamadas bets. Para o ministro, as ações que questionam a regulamentação plataformas de bets devem ser julgadas em conjunto. A data para retomada do julgamento não foi definida. "Não me parece que nós possamos dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar este dragão que são os jogos perversos das bets...
_A construção civil irá retomar suas atividades no Ceará na próxima segunda-feira (1º). O retorno será realizado de forma gradativa, compondo a fase inicial de transição para a volta das atividades econômicas no Estado. _
O anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana, durante transmissão pelas redes sociais, nesta quinta-feira (28). O Sinduscon-CE, em nome de todo o setor, e com total apoio da FIEC, participou da formulação desse plano de retomada, junto ao Governo e demais órgãos.
As empresas de construção civil passaram quase 3 meses paradas, situação bem difícil para todos do setor. Segundo o presidente do Sinduscon-CE, Patriolino Dias de Sousa, a decisão que o governo divulgou hoje foi um processo construído desde o início em uma articulação conquistada com a total participação da instituição. “Nós fizemos ofício dando ciência dessas dificuldades, depois conversamos com várias secretarias (incluindo saúde e casa civil), criamos um protocolo de retorno aos trabalhos com toda a segurança e, por fim, fizemos parte do Comitê de Retorno às Atividades, junto ao governo, Fiec, OAB, Ministério Público e uma série entidades. Foi uma luta árdua, complexa, realmente desgastante. E agora, com total consciência, poderemos retornar ao trabalho. Mas a luta não para aí. Agora deveremos reunir todas as empresas associadas do Sinduscon-CE e garantir a segurança no retorno. Segurança para os nossos trabalhadores. Afinal, a vida está em primeiro lugar. Porém, agora poderemos voltar ao nosso trabalho. Voltar a vender e voltar a lançar empreendimentos. Fazer, de novo, a construção civil ser a mola propulsora da nossa economia”, afirmou.
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