Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (6), em entrevista coletiva em Brasília, o plano de testagem da população como parte das estratégias de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus. A iniciativa foi construída em parceria com secretários estaduais e municipais de Saúde e tem como meta realizar exames em 22% da população brasileira.
O governo já havia anunciado a meta de adquirir 46 milhões de testes. O número não foi alterado. Em maio, a estimativa do ministério é chegar a 1,5 milhão de testes encaminhados aos estados e municípios. O cronograma prevê mais 4 milhões em junho, outros 4 milhões em julho, 3,2 milhões em agosto, 3,1 milhões em setembro, 3,1 milhões em outubro, 3,1 milhões em novembro e 3 milhões em dezembro.
“Temos capacidade instalada de 2,7 mil testes por dia. Com essa estratégia, vamos chegar a quase 70 mil testes por dia”, declarou o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira, durante a coletiva.
O programa é divido em duas ações. A primeira, batizada de Confirma Covid, abarca o teste laboratorial chamado RT-PCR. No total, o intuito é comprar 24 milhões desta modalidade de teste, adequada para pessoas que apresentam sintomas até o oitavo dia desde a infecção.
“Do total, 68% dos casos com tosse e cansaço. São sintomas leves que parecem comuns a gripes. A partir deste momento, a pessoa vai realizar o teste RTPCR, que coleta no nariz e manda paro laboratório. Esse teste identifica o vírus. A partir do oitavo dia, o teste pode dar negativo, porque número de vírus vai caindo muito”, explicou Oliveira.
Para os pacientes com a covid-19, fica mantido o protocolo já divulgado pelo Ministério da Saúde. Com sintomas de síndrome gripal, a pessoa deve permanecer em casa por 14 dias. Caso o quadro evolua para outros sintomas, como dificuldade de respirar, pressão no peito, cor azulada no lábio ou rosto ou saturação de oxigênio abaixo de 95%, é preciso buscar a internação.
Se o indivíduo não chegar a essa situação, mas os sintomas persistirem, a partir do oitavo dia, deverá ser realizado o teste sorológico, utilizando o dedo. O governo pretende adquirir 22 milhões de kits desse procedimento. Ele identifica os anticorpos produzidos para combater o vírus, não a carga viral.
Esse tipo de exame contribui para o monitoramento da disseminação da pandemia no país, incluindo a velocidade de expansão, além de mapear as infecções sem sintomas.
Em capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes, serão instalados postos de testagem rápida (que alguns estados vêm apelidando de drive thru, em referência a lanchonetes que disponibilizam o serviço de entrega de um produto sem que a pessoa saia do carro).
De acordo com o Ministério da Saúde, além das testagens, a análise continuará sendo feito a partir do contato com pacientes por meio eletrônico, como pelo telefone ou por aplicativos. A pasta vem desenvolvendo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) um levantamento nos moldes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) para avaliar domicílios ao longo dos próximos três meses.
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