Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
CoviD-19: Larissa Gaspar (PT) defende suspensão temporária de despejos para proteger mais vulneráveis
A presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR), vereadora Larissa Gaspar (PT), enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo, solicitando a suspensão dos mandados de reintegração de posse individuais e coletivos em Fortaleza até o fim da pandemia de coronavírus.
Para Larissa Gaspar (PT), o cumprimento de mandados de reintegração de posse atinge principalmente pessoas e famílias pobres, em áreas de extrema vulnerabilidade social da cidade, e colocaria a vida delas em um risco ainda maior de contágio pelo coronavírus.
O pedido é reforçado pelo Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider, da CMFOR, e Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Popular Frei Tito, da Assembleia Legislativa do Ceará.
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