Brasil anunciou que vai destinar US$ 100 milhões por ano ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), mecanismo criado para reduzir as desigualdades entre os países do bloco sul-americano. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, nesta segunda-feira (29), durante reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, no Paraguai. A proposta será formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (30) durante a Cúpula do Mercosul, reunião com chefes de Estado do bloco econômico na capital paraguaia. O novo compromisso ocorre durante as negociações para renovação do fundo, criado em 2004 para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento regional. Como funciona O Focem é um fundo destinado a apoiar países e regiões com menor desenvolvimento econômico dentro do Mercosul. Os recursos são usados em projetos como rodovias, ferrovias, energia, saneamento, habitação, escolas e laboratórios. A ideia é diminui...
CoviD-19: Larissa Gaspar (PT) defende suspensão temporária de despejos para proteger mais vulneráveis
A presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR), vereadora Larissa Gaspar (PT), enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo, solicitando a suspensão dos mandados de reintegração de posse individuais e coletivos em Fortaleza até o fim da pandemia de coronavírus.
Para Larissa Gaspar (PT), o cumprimento de mandados de reintegração de posse atinge principalmente pessoas e famílias pobres, em áreas de extrema vulnerabilidade social da cidade, e colocaria a vida delas em um risco ainda maior de contágio pelo coronavírus.
O pedido é reforçado pelo Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider, da CMFOR, e Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Popular Frei Tito, da Assembleia Legislativa do Ceará.
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