Confederação do comércio questiona no STF prazo para fim da escala 6×1 CNC pede mais tempo para implementação da nova jornada de trabalho e ajustes nas regras de transição para acordos e convenções coletivas 04/11/2026 17:44 - Atualizado há 25 minutos atrás Foto: Bruno Carneiro/STF A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as regras de transição da Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu a escala 6×1 e estabeleceu jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI) 8041 foi distribuída ao ministro Flávio Dino. A CNC considera desproporcional o prazo de 60 dias previsto na emenda para a primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, e a concessão de duas folgas por semana. Segundo a confederação, a mudança exige alterações estruturais no mercado de trabalho e coincide com o período de ma...
CoviD-19: Larissa Gaspar (PT) defende suspensão temporária de despejos para proteger mais vulneráveis
A presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR), vereadora Larissa Gaspar (PT), enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo, solicitando a suspensão dos mandados de reintegração de posse individuais e coletivos em Fortaleza até o fim da pandemia de coronavírus.
Para Larissa Gaspar (PT), o cumprimento de mandados de reintegração de posse atinge principalmente pessoas e famílias pobres, em áreas de extrema vulnerabilidade social da cidade, e colocaria a vida delas em um risco ainda maior de contágio pelo coronavírus.
O pedido é reforçado pelo Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider, da CMFOR, e Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Popular Frei Tito, da Assembleia Legislativa do Ceará.
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