STF encerra processo sobre perdas inflacionárias em planos econômicos Corte rejeitou recursos e manteve adesão ao acordo até junho de 2027 Agência Brasil Publicado em 12/11/2026 - 21:35 Brasília Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (12), a validade da decisão que homologou um acordo para encerrar os processos judiciais sobre perdas financeiras de poupadores provocadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O plenário rejeitou três recursos apresentados por entidades sem legitimidade jurídica para contestar a decisão da Corte. Com isso, o Supremo determinou o encerramento definitivo do caso e manteve até junho de 2027 o prazo para adesão ao acordo. Em março de 2018, o STF homologou o acordo final firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar as ações judiciais sobre o tema. O acordo prevê a correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor...
A vereadora Larissa Gaspar (PT) apresentou Projeto de Indicação que cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à COVID-19 nas periferias de Fortaleza, considerando o alto número de mortes que tem atingindo esses bairros, apesar de apresentarem um menor número de contaminados. O Plano prevê acesso universal à água; distribuição gratuita de sabonete, detergente, água sanitária e álcool gel; distribuição gratuita de cestas básicas; distribuição de materiais informativos sobre os sintomas da COVID-19; garantia de equipes multidisciplinares de profissionais de saúde, com equipamentos de segurança adequados, para atender e orientar a população; e garantia de acesso a testes e exames para identificar o coronavírus, bem como medicamentos adequados para combatê-lo.
Pelo Projeto, fica proibido interromper o fornecimento de água pela CAGECE e cita o uso de caminhões-pipa para garantir o abastecimento. O Plano prevê ainda que a Prefeitura pague hotéis e pousadas para pessoas de grupo de risco ou com sintomas cujas moradias não permitem o auto-isolamento e que o transporte dessas pessoas também seja custeado pela governo municipal.
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