A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
A vereadora Larissa Gaspar (PT) apresentou Projeto de Indicação que cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à COVID-19 nas periferias de Fortaleza, considerando o alto número de mortes que tem atingindo esses bairros, apesar de apresentarem um menor número de contaminados. O Plano prevê acesso universal à água; distribuição gratuita de sabonete, detergente, água sanitária e álcool gel; distribuição gratuita de cestas básicas; distribuição de materiais informativos sobre os sintomas da COVID-19; garantia de equipes multidisciplinares de profissionais de saúde, com equipamentos de segurança adequados, para atender e orientar a população; e garantia de acesso a testes e exames para identificar o coronavírus, bem como medicamentos adequados para combatê-lo.
Pelo Projeto, fica proibido interromper o fornecimento de água pela CAGECE e cita o uso de caminhões-pipa para garantir o abastecimento. O Plano prevê ainda que a Prefeitura pague hotéis e pousadas para pessoas de grupo de risco ou com sintomas cujas moradias não permitem o auto-isolamento e que o transporte dessas pessoas também seja custeado pela governo municipal.
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