Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz. O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do pedido em primeira instância. A decisão reconhece a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento. De acordo com o pedido do MPF. o Mitotano, que já foi comercializado no Brasil com o nome comercial Lisodren, é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960 e é reconhecido como a primeira e mais eficaz opção terapêutica para a doença. O medicamento é indicado tanto para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante, para reduzir o risco de recid...
A vereadora Larissa Gaspar (PT) apresentou Projeto de Indicação que cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à COVID-19 nas periferias de Fortaleza, considerando o alto número de mortes que tem atingindo esses bairros, apesar de apresentarem um menor número de contaminados. O Plano prevê acesso universal à água; distribuição gratuita de sabonete, detergente, água sanitária e álcool gel; distribuição gratuita de cestas básicas; distribuição de materiais informativos sobre os sintomas da COVID-19; garantia de equipes multidisciplinares de profissionais de saúde, com equipamentos de segurança adequados, para atender e orientar a população; e garantia de acesso a testes e exames para identificar o coronavírus, bem como medicamentos adequados para combatê-lo.
Pelo Projeto, fica proibido interromper o fornecimento de água pela CAGECE e cita o uso de caminhões-pipa para garantir o abastecimento. O Plano prevê ainda que a Prefeitura pague hotéis e pousadas para pessoas de grupo de risco ou com sintomas cujas moradias não permitem o auto-isolamento e que o transporte dessas pessoas também seja custeado pela governo municipal.
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