A votação das propostas de emenda à Constituição que reduzem a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos (PEC 32/15 e Os pedidos de vista pelos deputados adiam a votação pelo período de duas sessões do Plenário. Os deputados que se opõem à mudança tentaram barrar o avanço por meio de requerimento de retirada de pauta, que foi rejeitado por 42 votos a 7. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) disse que os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas representam menos de 2% do total de pessoas cumprindo penas. Ela chamou a atenção ainda para os índices de reincidência. “Quando nós olhamos os indicadores de reincidência no socioeducativo, eles estão em torno de 13%. Quando nós olhamos para o sistema prisional, que o Supremo já disse que é um estado inconstitucional de coisas, nós vemos que há uma reincidência de quase 50%”, disse. Já o deputado Cleber Verde (Republicanos-MA) defendeu a redução da idade. “Até diante de vários crimes praticados...
A vereadora Larissa Gaspar (PT) defende que o valor do auxílio para os profissionais da Cultura a ser pago pela Prefeitura de Fortaleza seja de R$ 600 reais, pois considera que os R$ 200 reais propostos pela gestão municipal não permite sequer a segurança alimentar dessas pessoas. A parlamentar protocolou Indicação e Requerimento defendendo os profissionais da Cultura, solicitando também que a Prefeitura mantenha o auxílio até o fim do impacto do isolamento social, que este benefício seja pago a no mínimo 5 mil trabalhadores do setor e que a gestão distribua cestas básicas para os artistas e demais profissionais enquanto houver o estado de calamidade.
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