Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
A vereadora Larissa Gaspar (PT) defende que o valor do auxílio para os profissionais da Cultura a ser pago pela Prefeitura de Fortaleza seja de R$ 600 reais, pois considera que os R$ 200 reais propostos pela gestão municipal não permite sequer a segurança alimentar dessas pessoas. A parlamentar protocolou Indicação e Requerimento defendendo os profissionais da Cultura, solicitando também que a Prefeitura mantenha o auxílio até o fim do impacto do isolamento social, que este benefício seja pago a no mínimo 5 mil trabalhadores do setor e que a gestão distribua cestas básicas para os artistas e demais profissionais enquanto houver o estado de calamidade.
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