O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
A vereadora Larissa Gaspar (PT) defende que o valor do auxílio para os profissionais da Cultura a ser pago pela Prefeitura de Fortaleza seja de R$ 600 reais, pois considera que os R$ 200 reais propostos pela gestão municipal não permite sequer a segurança alimentar dessas pessoas. A parlamentar protocolou Indicação e Requerimento defendendo os profissionais da Cultura, solicitando também que a Prefeitura mantenha o auxílio até o fim do impacto do isolamento social, que este benefício seja pago a no mínimo 5 mil trabalhadores do setor e que a gestão distribua cestas básicas para os artistas e demais profissionais enquanto houver o estado de calamidade.
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