O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que um total de 339 ocorrências foram atendidas pelas Forças de Segurança que atuam durante as fiscalizações e orientações do decreto estadual rígido em Fortaleza. Esse número corresponde às 19 horas de quinta-feira (7) até as 8 horas deste domingo (10), de acordo com relatório do Gabinete de Gestão de Eventos Complexos (GCEC) instalado na sede da SSPDS com a presença física e remota de representantes das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e demais instituições envolvidas no plano operacional.
Desse quantitativo de ocorrência, 233 referem-se a casos de aglomeração e 106 foram de comércios não essenciais em funcionamento. As Áreas Integradas de Segurança (AIS) que registraram mais ocorrências foram as AISs 1, 3 e 4. (https://www.sspds.ce.gov.br/ais/).
Também nesse recorte de dias, as equipes abordaram 15.444 veículos durante as ações concentradas nas barreiras fixas e nas blitze móveis. Os condutores que não tiveram seus deslocamentos justificados foram orientados a retornarem aos seus domicílios. Nove pessoas foram autuadas por descumprir ao decreto estadual e por outros crimes identificados nas mesmas ocorrências, como roubo, receptação, porte ilegal de arma de fogo, associação criminosa, perturbação do sossego alheio, embriaguez ao volante e desacato.
Denúncias
A população pode ajudar nas ações de combate ao novo coronavírus. Além de cumprir as medidas de isolamento, as pessoas podem denunciar condutas que desrespeitem o Decreto Estadual n° 33.574. As informações podem ser repassadas ao número 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops). O sigilo é garantido.
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