Pedro Lupion: presença do seguro rural no meio ainda é muito reduzida A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reformula o seguro rural prevendo taxas de juros menores e prioridade em operações de crédito rural quando elas estiverem amparadas por esse seguro, cujo prêmio será subsidiado por fundo bancado com recursos públicos. A matéria retorna ao Senado devido às mudanças. O Projeto de Lei 2951/24 foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que fez poucas mudanças, como o detalhamento de cláusulas desse seguro para ele ser dado como garantia nos empréstimos rurais. Segundo o texto, o fundo poderá ser composto por ações de empresas nas quais a União tenha participação minoritária (como a antiga Eletrobrás), ou por excesso de ações necessárias ao controle de empresas de economia mista (como a Petrobrás), assim como imóveis e outros direitos da União. O fundo, apelidado como “Fundo Catástrofe” está...
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que um total de 339 ocorrências foram atendidas pelas Forças de Segurança que atuam durante as fiscalizações e orientações do decreto estadual rígido em Fortaleza. Esse número corresponde às 19 horas de quinta-feira (7) até as 8 horas deste domingo (10), de acordo com relatório do Gabinete de Gestão de Eventos Complexos (GCEC) instalado na sede da SSPDS com a presença física e remota de representantes das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e demais instituições envolvidas no plano operacional.
Desse quantitativo de ocorrência, 233 referem-se a casos de aglomeração e 106 foram de comércios não essenciais em funcionamento. As Áreas Integradas de Segurança (AIS) que registraram mais ocorrências foram as AISs 1, 3 e 4. (https://www.sspds.ce.gov.br/ais/).
Também nesse recorte de dias, as equipes abordaram 15.444 veículos durante as ações concentradas nas barreiras fixas e nas blitze móveis. Os condutores que não tiveram seus deslocamentos justificados foram orientados a retornarem aos seus domicílios. Nove pessoas foram autuadas por descumprir ao decreto estadual e por outros crimes identificados nas mesmas ocorrências, como roubo, receptação, porte ilegal de arma de fogo, associação criminosa, perturbação do sossego alheio, embriaguez ao volante e desacato.
Denúncias
A população pode ajudar nas ações de combate ao novo coronavírus. Além de cumprir as medidas de isolamento, as pessoas podem denunciar condutas que desrespeitem o Decreto Estadual n° 33.574. As informações podem ser repassadas ao número 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops). O sigilo é garantido.
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