Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional , com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanham...
Neste fim de semana (16 e 17/05), a Prefeitura de Fortaleza segue prestando serviços de acolhimento para os pacientes com sintomas da Covid-19, com o funcionamento de 12 Postos de Saúde. O atendimento acontecerá das 8h às 17h e terá como prioridade pessoas com quadros de síndromes gripais.
Os pacientes que forem às Unidades de Atenção Primária contarão com equipes do Programa Estratégia de Saúde da Família (ESF), que realizarão todo o acompanhamento e indicarão os possíveis encaminhamentos, de acordo com o quadro sintomático. As Unidades também possuem oxímetros, que auxiliam o diagnóstico precoce de comprometimento pulmonar, além de suportes de oxigênio.
Em relação ao período de isolamento social rígido, estabelecido em decreto municipal, de 08 a 20 de maio, os Postos de Saúde seguem sendo classificados como serviço essencial e é resguardado o acesso do paciente.
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