O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Neste fim de semana (16 e 17/05), a Prefeitura de Fortaleza segue prestando serviços de acolhimento para os pacientes com sintomas da Covid-19, com o funcionamento de 12 Postos de Saúde. O atendimento acontecerá das 8h às 17h e terá como prioridade pessoas com quadros de síndromes gripais.
Os pacientes que forem às Unidades de Atenção Primária contarão com equipes do Programa Estratégia de Saúde da Família (ESF), que realizarão todo o acompanhamento e indicarão os possíveis encaminhamentos, de acordo com o quadro sintomático. As Unidades também possuem oxímetros, que auxiliam o diagnóstico precoce de comprometimento pulmonar, além de suportes de oxigênio.
Em relação ao período de isolamento social rígido, estabelecido em decreto municipal, de 08 a 20 de maio, os Postos de Saúde seguem sendo classificados como serviço essencial e é resguardado o acesso do paciente.
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