O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, ajuizou ação de improbidade administrativa contra agentes públicos do Município por causarem possíveis danos aos cofres públicos no valor de R$ 23.632,79 em decorrência das irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 004/2022. A licitação foi realizada para registro de preços de futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, destinados a atender ao programa de alimentação escolar das unidades de ensino do município. Segundo a ação, os agentes, ao desclassificarem ilegitimamente a empresa Vicente de Paulo da Rocha – ME, deixaram de contratar a proposta mais vantajosa para a Administração. A investigação apontou que a empresa foi desclassificada ilegalmente sob a alegação de que as fichas técnicas dos alimentos e laudos apresentados não estavam em nome da própria licitante, contudo, não havia exigência no edital de que a fabricação do produto fosse realizada pelo próprio licitante, que não...
Neste fim de semana (16 e 17/05), a Prefeitura de Fortaleza segue prestando serviços de acolhimento para os pacientes com sintomas da Covid-19, com o funcionamento de 12 Postos de Saúde. O atendimento acontecerá das 8h às 17h e terá como prioridade pessoas com quadros de síndromes gripais.
Os pacientes que forem às Unidades de Atenção Primária contarão com equipes do Programa Estratégia de Saúde da Família (ESF), que realizarão todo o acompanhamento e indicarão os possíveis encaminhamentos, de acordo com o quadro sintomático. As Unidades também possuem oxímetros, que auxiliam o diagnóstico precoce de comprometimento pulmonar, além de suportes de oxigênio.
Em relação ao período de isolamento social rígido, estabelecido em decreto municipal, de 08 a 20 de maio, os Postos de Saúde seguem sendo classificados como serviço essencial e é resguardado o acesso do paciente.
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