Ministério Público do Ceará ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Enel Distribuição Ceará para que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos, após a concessionária suspender o fornecimento de energia elétrica por dois meses à sede do Conselho Tutelar de Bela Cruz. A falta de energia inviabilizou o funcionamento regular do órgão, que depende de equipamentos e sistemas essenciais para registrar e acompanhar casos, garantindo a proteção de crianças e adolescentes. A ação é de autoria do promotor de Justiça Diego Leal. A interrupção ocorreu após a mudança de endereço do órgão, em 31 de julho de 2023. A Enel recusou a religação, deixando o Conselho Tutelar sem energia até 2 de outubro de 2023 e prejudicando o atendimento a crianças, adolescentes e famílias. A Enel atribuiu a ausência de religação a um débito municipal superior a R$ 1 milhão, sem apresentar detalhamento por unidade pública. A Prefeitura contestou os valores judicialmente e também...
Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União de hoje (18) a lista de médicos cubanos que serão reincorporados ao programa Mais Médicos.
De acordo com a Portaria nº 31, por meio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde será concedido registro único para o exercício da medicina, no âmbito do projeto, aos médicos cubanos “reincorporados em 1ª chamada do Edital nº 9 de 26 de março de 2020”.
Para acessar a portaria com a lista dos médicos cubanos, bem como a localidade e a data em que as atividades serão iniciadas, clique aqui.
Em março, o Ministério da Saúde informou que 7.167 médicos já haviam se inscrito no edital do Mais Médico aberto para reforçar as equipes de saúde em função da epidemia do novo coronavírus (covid-19). A previsão anunciada foi de que até cinco chamadas seriam feitas, sendo que médicos cubanos poderão ser convocados após a 3ª chamada.
A pasta havia estimado um total de R$ 1,4 bilhão em investimentos, e que esses profissionais poderão atuar em mais de uma unidade de saúde, o que deverá ser organizado pelas respectivas secretarias de saúde.
Veja os números da pandemia da covid-19 no Brasil e no mundo aqui.
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