Plenário aprovou em dois turnos o fim da escala 6x1 A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso, acabando com a escala 6 X 1 (um dia de descanso e 44 horas semanais). O texto prevê uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras. A PEC 221/19 foi aprovada em 2º turno com 461 votos a favor e 19 contra . No 1º turno, foram 472 votos a favor e 22 contra . O texto que irá ao Senado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25 , da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias. Segundo o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas. Depois de dois meses da publicação da futura ...
Nelson Teich já reconheceu a gravidade da situação do Estado por conta do novo Coronavírus
O Ceará é um dos cinco estados brasileiros mais atingidos pela Covid-19, contando com mais de 12 mil casos e quase mil mortes. Por essa razão, o deputado federal Heitor Freire (PSL\CE) protocolou nessa quarta (06) um pedido oficial solicitando a visita do ministro da Saúde, Nelson Teich, ao Estado.
“O nosso sistema de saúde público, que já operava no limite, está em colapso com a falta de leitos, medicamentos e mínima estrutura para atender os pacientes que dão entrada por conta do Coronavírus. Por essa razão, eu quero que o ministro Teich venha ao estado, para verificar de perto a real situação local e se as medidas que foram empreendidas pelo Governo do Estado e Prefeituras estão sendo aplicadas de maneira correta”, argumenta o parlamentar.
Outro motivo para a solicitação foram as medidas extremas adotadas na última terça-feira (05) e que terão validade a partir do dia 08 próximo.
“A liberdade é um direito sagrado e constitucional. Somente poderá ser limitada por justificativa plausível à sua restrição, uma vez que há de sermos vigilantes para que o contexto de pandemia não seja utilizado com finalidades ocultas que não visem exclusivamente a preservação da saúde pública”, ressaltou Freire.
O pedido está em análise pelo Ministério da Saúde.
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