Novo auxílio pago para atingidos por desastre de Brumadinho ficará suspenso até julgamento de recurso da Vale no STJ Resumo em linguagem simples A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu, temporariamente, a liberação dos valores depositados pela mineradora Vale para o pagamento de um novo auxílio emergencial às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG), ocorrido em 2019. Diante da complexidade do caso e da possibilidade de que os danos que justificaram a autorização judicial para o novo auxílio já estivessem abrangidos pelo acordo de reparação firmado pela Vale em 2021, a ministra considerou prudente paralisar a retirada dos valores até que o STJ promova o julgamento do recurso apresentado pela empresa. A decisão liminar não afasta a obrigação de a Vale realizar os depósitos na ação civil pública em tramitação na 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, limitando a medida ao saque do auxílio. M...
Nelson Teich já reconheceu a gravidade da situação do Estado por conta do novo Coronavírus
O Ceará é um dos cinco estados brasileiros mais atingidos pela Covid-19, contando com mais de 12 mil casos e quase mil mortes. Por essa razão, o deputado federal Heitor Freire (PSL\CE) protocolou nessa quarta (06) um pedido oficial solicitando a visita do ministro da Saúde, Nelson Teich, ao Estado.
“O nosso sistema de saúde público, que já operava no limite, está em colapso com a falta de leitos, medicamentos e mínima estrutura para atender os pacientes que dão entrada por conta do Coronavírus. Por essa razão, eu quero que o ministro Teich venha ao estado, para verificar de perto a real situação local e se as medidas que foram empreendidas pelo Governo do Estado e Prefeituras estão sendo aplicadas de maneira correta”, argumenta o parlamentar.
Outro motivo para a solicitação foram as medidas extremas adotadas na última terça-feira (05) e que terão validade a partir do dia 08 próximo.
“A liberdade é um direito sagrado e constitucional. Somente poderá ser limitada por justificativa plausível à sua restrição, uma vez que há de sermos vigilantes para que o contexto de pandemia não seja utilizado com finalidades ocultas que não visem exclusivamente a preservação da saúde pública”, ressaltou Freire.
O pedido está em análise pelo Ministério da Saúde.
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