O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Nelson Teich já reconheceu a gravidade da situação do Estado por conta do novo Coronavírus
O Ceará é um dos cinco estados brasileiros mais atingidos pela Covid-19, contando com mais de 12 mil casos e quase mil mortes. Por essa razão, o deputado federal Heitor Freire (PSL\CE) protocolou nessa quarta (06) um pedido oficial solicitando a visita do ministro da Saúde, Nelson Teich, ao Estado.
“O nosso sistema de saúde público, que já operava no limite, está em colapso com a falta de leitos, medicamentos e mínima estrutura para atender os pacientes que dão entrada por conta do Coronavírus. Por essa razão, eu quero que o ministro Teich venha ao estado, para verificar de perto a real situação local e se as medidas que foram empreendidas pelo Governo do Estado e Prefeituras estão sendo aplicadas de maneira correta”, argumenta o parlamentar.
Outro motivo para a solicitação foram as medidas extremas adotadas na última terça-feira (05) e que terão validade a partir do dia 08 próximo.
“A liberdade é um direito sagrado e constitucional. Somente poderá ser limitada por justificativa plausível à sua restrição, uma vez que há de sermos vigilantes para que o contexto de pandemia não seja utilizado com finalidades ocultas que não visem exclusivamente a preservação da saúde pública”, ressaltou Freire.
O pedido está em análise pelo Ministério da Saúde.
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