Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Nelson Teich já reconheceu a gravidade da situação do Estado por conta do novo Coronavírus
O Ceará é um dos cinco estados brasileiros mais atingidos pela Covid-19, contando com mais de 12 mil casos e quase mil mortes. Por essa razão, o deputado federal Heitor Freire (PSL\CE) protocolou nessa quarta (06) um pedido oficial solicitando a visita do ministro da Saúde, Nelson Teich, ao Estado.
“O nosso sistema de saúde público, que já operava no limite, está em colapso com a falta de leitos, medicamentos e mínima estrutura para atender os pacientes que dão entrada por conta do Coronavírus. Por essa razão, eu quero que o ministro Teich venha ao estado, para verificar de perto a real situação local e se as medidas que foram empreendidas pelo Governo do Estado e Prefeituras estão sendo aplicadas de maneira correta”, argumenta o parlamentar.
Outro motivo para a solicitação foram as medidas extremas adotadas na última terça-feira (05) e que terão validade a partir do dia 08 próximo.
“A liberdade é um direito sagrado e constitucional. Somente poderá ser limitada por justificativa plausível à sua restrição, uma vez que há de sermos vigilantes para que o contexto de pandemia não seja utilizado com finalidades ocultas que não visem exclusivamente a preservação da saúde pública”, ressaltou Freire.
O pedido está em análise pelo Ministério da Saúde.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.