Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Com o tema: "Pequena História do Ceará – uma releitura da obra de Raimundo Girão", o concurso premiará as três melhores pesquisas acadêmicas de todo o país. Inscrições seguem até o próximo dia 29.
O Instituto Myra Eliane (IME), em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC), prorrogaram as inscrições para o Concurso de Monografias "Pequena História do Ceará – uma releitura da obra de Raimundo Girão" até o próximo dia 29 de maio.
Universitários e pesquisadores de todo o País interessados em participar do processo seletivo podem se inscrever por meio do site www.myraeliane.org/concurso.
"O primeiro Concurso de Monografias foi um sucesso. Ler pesquisadores que se dedicaram ao estudo de obras e intelectuais cearenses é motivo de muito orgulho. É uma felicidade para nós ter a UFC como parceira na defesa da nossa história e no estímulo a novos intelectuais", ressalta Igor Queiroz Barroso, presidente do Instituto Myra Eliane.
A obra do historiador Raimundo Girão que dá nome a essa edição do concurso teve nova edição lançada em agosto de 2019 por iniciativa do IME, em parceria com a UFC. A 5.ª edição marca os 66 anos da publicação original em 1953 e traz relatos de fatos que aconteceram no Estado. O livro tem prefácio do presidente do IME, Igor Queiroz Barroso, e posfácio do professor da UFC, Henry Campos.
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