A Câmara dos Deputados começou há pouco a analisar em plenário o projeto de Lei (PL) 2780/24 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto prevê, entre outros pontos, a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais os minerais críticos e estratégicos do país. Também estão previstos incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor. O comitê será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento presidencial sobre a formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento do setor mineral. O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo para o texto que cria ainda o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O fundo somente poderá apoiar projetos conside...
Das 19 horas da quinta-feira (7) até as 11 horas deste sábado, 113 ocorrências de descumprimento ao decreto estadual mais rígido em Fortaleza foram atendidas pelas Forças de Segurança. Desse número, 77 atendimentos foram de aglomeração de pessoas e 36 de comércios abertos. Também durante esse período, 8.231 veículos já foram abordados pelas barreiras fixas e blitze volantes, na Capital. Pessoas que não comprovaram o seu deslocamento tiveram que retornar aos seus domicílios.
Em todos os casos, os trabalhos ocorrem como forma de orientar e fiscalizar as medidas de combate ao novo coronavírus (Covid-19). Caso o desrespeito permaneça, o caso é encaminhado a uma delegacia da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). Até agora, foram cinco pessoas autuadas por descumprir ao decreto estadual e por outros crimes constatados nas mesmas ocorrências, como porte ilegal de arma de fogo, associação criminosa, perturbação do sossego alheio e desacato. Em uma das abordagens, os policiais militares apreenderam um revólver calibre 38 que estava com três homens dentro de um carro, que circulava sem justificativa pelo bairro Jangurussu – Área Integrada de Segurança (AIS 3).
Logo nas primeiras horas da manhã deste sábado (9), policiais militares lotados no Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) se deslocaram até o Mercado dos Peixes, no Mucuripe, para dispersar as pessoas que estavam no local. As ações visam ainda fiscalizar e orientar todas as pessoas que insistem em descumprir o decreto estadual pela orla da Avenida Beira Mar, em Fortaleza. São empregados policiais militares em viaturas, em motocicletas, bicicletas e a pé.
Denúncias
A população pode ajudar nas ações de combate ao novo coronavírus. Além de cumprir as medidas de isolamento, as pessoas podem denunciar condutas que desrespeitem o Decreto Estadual n° 33.574. As informações podem ser repassadas ao número 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops). O sigilo é garantido.
Em todos os casos, os trabalhos ocorrem como forma de orientar e fiscalizar as medidas de combate ao novo coronavírus (Covid-19). Caso o desrespeito permaneça, o caso é encaminhado a uma delegacia da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). Até agora, foram cinco pessoas autuadas por descumprir ao decreto estadual e por outros crimes constatados nas mesmas ocorrências, como porte ilegal de arma de fogo, associação criminosa, perturbação do sossego alheio e desacato. Em uma das abordagens, os policiais militares apreenderam um revólver calibre 38 que estava com três homens dentro de um carro, que circulava sem justificativa pelo bairro Jangurussu – Área Integrada de Segurança (AIS 3).
Logo nas primeiras horas da manhã deste sábado (9), policiais militares lotados no Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) se deslocaram até o Mercado dos Peixes, no Mucuripe, para dispersar as pessoas que estavam no local. As ações visam ainda fiscalizar e orientar todas as pessoas que insistem em descumprir o decreto estadual pela orla da Avenida Beira Mar, em Fortaleza. São empregados policiais militares em viaturas, em motocicletas, bicicletas e a pé.
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A população pode ajudar nas ações de combate ao novo coronavírus. Além de cumprir as medidas de isolamento, as pessoas podem denunciar condutas que desrespeitem o Decreto Estadual n° 33.574. As informações podem ser repassadas ao número 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops). O sigilo é garantido.
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