A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
Das 19 horas da quinta-feira (7) até as 11 horas deste sábado, 113 ocorrências de descumprimento ao decreto estadual mais rígido em Fortaleza foram atendidas pelas Forças de Segurança. Desse número, 77 atendimentos foram de aglomeração de pessoas e 36 de comércios abertos. Também durante esse período, 8.231 veículos já foram abordados pelas barreiras fixas e blitze volantes, na Capital. Pessoas que não comprovaram o seu deslocamento tiveram que retornar aos seus domicílios.
Em todos os casos, os trabalhos ocorrem como forma de orientar e fiscalizar as medidas de combate ao novo coronavírus (Covid-19). Caso o desrespeito permaneça, o caso é encaminhado a uma delegacia da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). Até agora, foram cinco pessoas autuadas por descumprir ao decreto estadual e por outros crimes constatados nas mesmas ocorrências, como porte ilegal de arma de fogo, associação criminosa, perturbação do sossego alheio e desacato. Em uma das abordagens, os policiais militares apreenderam um revólver calibre 38 que estava com três homens dentro de um carro, que circulava sem justificativa pelo bairro Jangurussu – Área Integrada de Segurança (AIS 3).
Logo nas primeiras horas da manhã deste sábado (9), policiais militares lotados no Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) se deslocaram até o Mercado dos Peixes, no Mucuripe, para dispersar as pessoas que estavam no local. As ações visam ainda fiscalizar e orientar todas as pessoas que insistem em descumprir o decreto estadual pela orla da Avenida Beira Mar, em Fortaleza. São empregados policiais militares em viaturas, em motocicletas, bicicletas e a pé.
Denúncias
A população pode ajudar nas ações de combate ao novo coronavírus. Além de cumprir as medidas de isolamento, as pessoas podem denunciar condutas que desrespeitem o Decreto Estadual n° 33.574. As informações podem ser repassadas ao número 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops). O sigilo é garantido.
Em todos os casos, os trabalhos ocorrem como forma de orientar e fiscalizar as medidas de combate ao novo coronavírus (Covid-19). Caso o desrespeito permaneça, o caso é encaminhado a uma delegacia da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). Até agora, foram cinco pessoas autuadas por descumprir ao decreto estadual e por outros crimes constatados nas mesmas ocorrências, como porte ilegal de arma de fogo, associação criminosa, perturbação do sossego alheio e desacato. Em uma das abordagens, os policiais militares apreenderam um revólver calibre 38 que estava com três homens dentro de um carro, que circulava sem justificativa pelo bairro Jangurussu – Área Integrada de Segurança (AIS 3).
Logo nas primeiras horas da manhã deste sábado (9), policiais militares lotados no Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) se deslocaram até o Mercado dos Peixes, no Mucuripe, para dispersar as pessoas que estavam no local. As ações visam ainda fiscalizar e orientar todas as pessoas que insistem em descumprir o decreto estadual pela orla da Avenida Beira Mar, em Fortaleza. São empregados policiais militares em viaturas, em motocicletas, bicicletas e a pé.
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A população pode ajudar nas ações de combate ao novo coronavírus. Além de cumprir as medidas de isolamento, as pessoas podem denunciar condutas que desrespeitem o Decreto Estadual n° 33.574. As informações podem ser repassadas ao número 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops). O sigilo é garantido.
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