A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
Após duas audiências por videoconferência no Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT-CE) e uma série de conversas entre os representantes do jornal O Povo e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará (Sindjorce), foi celebrado acordo para o pagamento das rescisões contratuais de trabalhadores jornalistas demitidos sem justa causa, recentemente, pela empresa jornalística.
Saiba mais: http://www.sindjorce.org.br/sindjorce-garante-acordo-para-pagamento-de-rescisoes-de-jornalistas-do-o-povo/
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