Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
Após duas audiências por videoconferência no Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT-CE) e uma série de conversas entre os representantes do jornal O Povo e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará (Sindjorce), foi celebrado acordo para o pagamento das rescisões contratuais de trabalhadores jornalistas demitidos sem justa causa, recentemente, pela empresa jornalística.
Saiba mais: http://www.sindjorce.org.br/sindjorce-garante-acordo-para-pagamento-de-rescisoes-de-jornalistas-do-o-povo/
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