A Câmara dos Deputados começou há pouco a analisar em plenário o projeto de Lei (PL) 2780/24 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto prevê, entre outros pontos, a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais os minerais críticos e estratégicos do país. Também estão previstos incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor. O comitê será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento presidencial sobre a formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento do setor mineral. O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo para o texto que cria ainda o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O fundo somente poderá apoiar projetos conside...
Após duas audiências por videoconferência no Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT-CE) e uma série de conversas entre os representantes do jornal O Povo e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará (Sindjorce), foi celebrado acordo para o pagamento das rescisões contratuais de trabalhadores jornalistas demitidos sem justa causa, recentemente, pela empresa jornalística.
Saiba mais: http://www.sindjorce.org.br/sindjorce-garante-acordo-para-pagamento-de-rescisoes-de-jornalistas-do-o-povo/
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.