O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
Após duas audiências por videoconferência no Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT-CE) e uma série de conversas entre os representantes do jornal O Povo e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará (Sindjorce), foi celebrado acordo para o pagamento das rescisões contratuais de trabalhadores jornalistas demitidos sem justa causa, recentemente, pela empresa jornalística.
Saiba mais: http://www.sindjorce.org.br/sindjorce-garante-acordo-para-pagamento-de-rescisoes-de-jornalistas-do-o-povo/
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