Situado no Golfo Pérsico, o Irã é o país com a terceira maior reserva de petróleo e também lida com uma crise na economia, que tem levado a população às ruas . Além disso, é acusado atualmente, pelos Estados Unidos, de ser uma ameaça para todo o mundo, por conta de seu programa nuclear, embora a tensão entre os dois países tenha se iniciado ainda na década de 1950. O país do sudoeste da Ásia é um importante parceiro comercial do Bras il. No ano passado, as transações bilaterais totalizaram quase US$ 3 bilhões . O fornecimento brasileiro é, sobretudo, de commodities (bens primários com cotação internacional), com destaque para o milho e a soja. Já as importações de produtos provenientes do Irã, equivalentes a 0,84% do total, são de adubos e fertilizantes, basicamente. As contestações populares de agora mantêm as reivindicações feitas em anos anteriores. Em dezembro ...
Os Ministérios Públicos Estadual (MPCE) e Federal (MPF/CE) recomendaram que a Caixa Econômica Federal garanta a continuidade dos serviços bancários oferecidos pela Casa Lotérica do Município de Aurora, especialmente durante todo o período de pagamento do auxílio emergencial. O serviço da casa lotérica foi suspenso, por determinação da superintendência da Caixa Econômica Federal, durante investigação do Ministério Público Eleitoral e da Polícia Federal para apurar suposto crime eleitoral envolvendo o pagamento do auxílio emergencial naquele município.
A orientação dos órgãos envolvidos na investigação era executar os procedimentos com o máximo de cautela para que fossem mantidas as atividades da única lotérica em funcionamento no município para que não houvesse prejuízo à população que necessita realizar saques do auxílio emergencial do Governo Federal. “Ocorre que, ao tomar conhecimento da investigação, por iniciativa própria, a Caixa Econômica Federal decidiu suspender as atividades da lotérica”, explicam os autores da recomendação.
O Ministério Público lembra que o serviço realizado pela Caixa Econômica Federal é considerado como essencial. Portanto, a instituição bancária deve autorizar a continuidade do funcionamento da Casa Lotérica. Com a instalação de barreiras sanitárias e de isolamento social rígido, o deslocamento de pessoas residentes em Aurora para outras cidades para a utilização de serviços bancários ou correspondente, torna-se inviável, além de que, o deslocamento até outros Municípios poderá agravar ainda a aglomeração em agências bancárias e a propagação da Covid-19.
MPF e MPCE estabeleceram o prazo de 24 horas para que a superintendência da Caixa Econômica Federal se manifeste acerca do acatamento da recomendação, que é assinada pelo promotor de Justiça Luiz Cogan e pelo procurador da República Rafael Rayol. A ausência de resposta no prazo estabelecido será considerada como recusa ao cumprimento da Recomendação, obrigando os órgãos a tomar as medidas judiciais cabíveis.
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