A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e a Defensoria Pública da União (DPU) denunciaram às autoridades federais que um integrante do povo marubo teria sofrido um "ato de tortura" cometido por invasores da terra indígena. Segundo a Univaja, o caso ocorreu no último dia 3, quando a vítima do “ataque brutal” estava pescando próximo à aldeia Beija-Flor, sozinho, e foi cercado por pescadores ilegais que invadiram a Terra Indígena do Vale do Javari. De acordo com a entidade, os agressores acusaram o indígena de ter roubado seus pertences. Após ameaçá-lo de morte, amarram suas mãos e pés e o amordaçaram para que não conseguisse pedir socorro. E o abandonaram à deriva, em sua canoa, levando sua espingarda e seu telefone celular. Ainda segundo a entidade, o indígena só foi encontrado após cerca de 24 horas, tendo permanecido por todo o tempo à deriva, exposto à “situação de grave perigo”. A Univaja afirma que soube da ocorrência no último dia 6....
Os Ministérios Públicos Estadual (MPCE) e Federal (MPF/CE) recomendaram que a Caixa Econômica Federal garanta a continuidade dos serviços bancários oferecidos pela Casa Lotérica do Município de Aurora, especialmente durante todo o período de pagamento do auxílio emergencial. O serviço da casa lotérica foi suspenso, por determinação da superintendência da Caixa Econômica Federal, durante investigação do Ministério Público Eleitoral e da Polícia Federal para apurar suposto crime eleitoral envolvendo o pagamento do auxílio emergencial naquele município.
A orientação dos órgãos envolvidos na investigação era executar os procedimentos com o máximo de cautela para que fossem mantidas as atividades da única lotérica em funcionamento no município para que não houvesse prejuízo à população que necessita realizar saques do auxílio emergencial do Governo Federal. “Ocorre que, ao tomar conhecimento da investigação, por iniciativa própria, a Caixa Econômica Federal decidiu suspender as atividades da lotérica”, explicam os autores da recomendação.
O Ministério Público lembra que o serviço realizado pela Caixa Econômica Federal é considerado como essencial. Portanto, a instituição bancária deve autorizar a continuidade do funcionamento da Casa Lotérica. Com a instalação de barreiras sanitárias e de isolamento social rígido, o deslocamento de pessoas residentes em Aurora para outras cidades para a utilização de serviços bancários ou correspondente, torna-se inviável, além de que, o deslocamento até outros Municípios poderá agravar ainda a aglomeração em agências bancárias e a propagação da Covid-19.
MPF e MPCE estabeleceram o prazo de 24 horas para que a superintendência da Caixa Econômica Federal se manifeste acerca do acatamento da recomendação, que é assinada pelo promotor de Justiça Luiz Cogan e pelo procurador da República Rafael Rayol. A ausência de resposta no prazo estabelecido será considerada como recusa ao cumprimento da Recomendação, obrigando os órgãos a tomar as medidas judiciais cabíveis.
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