_Aviso de pauta_ *Com investimento de mais de R$ 300 milhões, Governo do Ceará lança editais do Projeto Sertão Vivo e novos projetos produtivos para agricultura familiar* O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), realiza, nesta sexta-feira (12), durante a programação da 2ª edição da Feira Cearense da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fecaf), no Parque de Exposições Governador César Cals, em Fortaleza, o lançamento dos novos editais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e de Tecnologias Sociais para acesso à água, além da assinatura do Termo de Cooperação Técnico-Financeira com a Ematerce, no âmbito do Projeto Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste (Sertão Vivo). Na ocasião, também serão assinados 241 termos de fomentos de projetos produtivos, via Projeto São José, para associações e cooperativas da agricultura familiar. A cerimônia contará com as presenças do governador Elmano de Freitas e do secretário...
O Ministério Público do Ceará (MPCE) entregou, nesta terça-feira (19/05), 59.850 máscaras descartáveis apreendidas na Operação “Careza” à Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). O repasse do material aconteceu na sede da Procuradoria Geral de Justiça com os promotores de Justiça Nelson Gesteira, assessor de Desenvolvimento Institucional, e Lucas Azevedo, assessor de Políticas Institucionais e o secretário executivo da Saúde, Cláudio Vasconcelos.
Espera-se, com a entrega das máscaras, contribuir com a Saúde Pública dos cidadãos na luta contra a pandemia do Coronavírus. “É, na verdade, uma entrega que o MP faz à sociedade cearense. É a instituição dando sua contrapartida, fruto do seu trabalho em defesa da coletividade. Neste momento de grande tensão social, no qual as pessoas esperam das instituições públicas ações enérgicas e eficazes para promover a saúde pública de maneira geral, o MP vem cumprindo seu papel. Este é um exemplo claro que a sociedade cearense pode contar com o Ministério Público do Ceará em todas as circunstâncias, principalmente nesse momento grave de crise sanitária que vivenciamos”, reforça Lucas Azevedo.
Sobre a Operação Careza
A ação aconteceu no dia 7 de abril e teve o objetivo de combater preços abusivos em uma rede de farmácias na Capital cearense. O Ministério Público tomou de uma pessoa jurídica que estaria vendendo máscaras hospitalares descartáveis ao valor de R$ 180,00 uma caixa, com 50 unidades, o que representa um valor unitário de R$ 3,60. A caixa deste produto costumava ser comercializada pelo valor médio de R$ 10, representando, portanto, um aumento de 1.800%. A majoração abusiva dos preços ocorreu após a declaração estadual de pandemia.
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