O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
O Ministério Público do Ceará (MPCE) entregou, nesta terça-feira (19/05), 59.850 máscaras descartáveis apreendidas na Operação “Careza” à Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). O repasse do material aconteceu na sede da Procuradoria Geral de Justiça com os promotores de Justiça Nelson Gesteira, assessor de Desenvolvimento Institucional, e Lucas Azevedo, assessor de Políticas Institucionais e o secretário executivo da Saúde, Cláudio Vasconcelos.
Espera-se, com a entrega das máscaras, contribuir com a Saúde Pública dos cidadãos na luta contra a pandemia do Coronavírus. “É, na verdade, uma entrega que o MP faz à sociedade cearense. É a instituição dando sua contrapartida, fruto do seu trabalho em defesa da coletividade. Neste momento de grande tensão social, no qual as pessoas esperam das instituições públicas ações enérgicas e eficazes para promover a saúde pública de maneira geral, o MP vem cumprindo seu papel. Este é um exemplo claro que a sociedade cearense pode contar com o Ministério Público do Ceará em todas as circunstâncias, principalmente nesse momento grave de crise sanitária que vivenciamos”, reforça Lucas Azevedo.
Sobre a Operação Careza
A ação aconteceu no dia 7 de abril e teve o objetivo de combater preços abusivos em uma rede de farmácias na Capital cearense. O Ministério Público tomou de uma pessoa jurídica que estaria vendendo máscaras hospitalares descartáveis ao valor de R$ 180,00 uma caixa, com 50 unidades, o que representa um valor unitário de R$ 3,60. A caixa deste produto costumava ser comercializada pelo valor médio de R$ 10, representando, portanto, um aumento de 1.800%. A majoração abusiva dos preços ocorreu após a declaração estadual de pandemia.
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