O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito da capital, Ricardo Nunes, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciaram que vão levar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pedido de caducidade do contrato de concessão de distribuição de energia elétrica que a Enel detém na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana. Na última semana milhões de clientes da distribuidora ficaram sem energia elétrica por mais de cinco dias após a queda de árvores sobre a rede de fios, que destruiu cabos e postes. Segundo Tarcísio, o governo fez um levantamento profundo das falhas reiteradas da prestação de serviço, e já vinha trocando informações com o Ministério de Minas e Energia e com a Aneel, para que providências sejam tomadas. “É insustentável a situação da Enel em São Paulo, ela não tem mais condição de prestar serviço, tem um problema reputacional muito sério, tem um problema de deixar a nossa populaçã...
O Ministério Público do Ceará (MPCE) entregou, nesta terça-feira (19/05), 59.850 máscaras descartáveis apreendidas na Operação “Careza” à Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). O repasse do material aconteceu na sede da Procuradoria Geral de Justiça com os promotores de Justiça Nelson Gesteira, assessor de Desenvolvimento Institucional, e Lucas Azevedo, assessor de Políticas Institucionais e o secretário executivo da Saúde, Cláudio Vasconcelos.
Espera-se, com a entrega das máscaras, contribuir com a Saúde Pública dos cidadãos na luta contra a pandemia do Coronavírus. “É, na verdade, uma entrega que o MP faz à sociedade cearense. É a instituição dando sua contrapartida, fruto do seu trabalho em defesa da coletividade. Neste momento de grande tensão social, no qual as pessoas esperam das instituições públicas ações enérgicas e eficazes para promover a saúde pública de maneira geral, o MP vem cumprindo seu papel. Este é um exemplo claro que a sociedade cearense pode contar com o Ministério Público do Ceará em todas as circunstâncias, principalmente nesse momento grave de crise sanitária que vivenciamos”, reforça Lucas Azevedo.
Sobre a Operação Careza
A ação aconteceu no dia 7 de abril e teve o objetivo de combater preços abusivos em uma rede de farmácias na Capital cearense. O Ministério Público tomou de uma pessoa jurídica que estaria vendendo máscaras hospitalares descartáveis ao valor de R$ 180,00 uma caixa, com 50 unidades, o que representa um valor unitário de R$ 3,60. A caixa deste produto costumava ser comercializada pelo valor médio de R$ 10, representando, portanto, um aumento de 1.800%. A majoração abusiva dos preços ocorreu após a declaração estadual de pandemia.
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