NOTA À IMPRENSA A Unimed Fortaleza informa que, nesta quarta-feira (15), adotou as providências necessárias junto ao Decon para obtenção da notificação oficial das decisões administrativas relacionadas à multa referente a casos de cancelamento unilateral de planos de saúde. Trata-se de três decisões distintas, cujo somatório resultou no valor divulgado. A cooperativa reitera que está em processo de levantamento de informações e análise técnica das decisões, a fim de adotar as medidas cabíveis, inclusive a eventual interposição de recurso, considerando que os beneficiários foram notificados previamente A Unimed Fortaleza destaca, que segue todos os critérios legais e regulamentares e que cada situação foi avaliada individualmente à luz da legislação vigente e das normas aplicáveis ao setor.
Com o intuito de debater o posicionamento da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sobre um possível retorno das partidas de futebol, o Núcleo de Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), do Ministério Público do Ceará (MPCE), participou de uma reunião por videoconferência, nesta quinta-feira (30/04), com a Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
De acordo com o promotor de Justiça Edvando França, coordenador do Nudtor, a Comissão entende que não é possível ocorrer atividade esportiva nos próximos meses. “Ao começar o debate, representei o Ceará e expus, com detalhes, a impossibilidade de partidas de futebol durante esse período. O nosso entendimento está sendo seguido pelos demais Estados. Então, foi descartada qualquer possibilidade de retorno, pelo menos até que as autoridades sanitárias liberem por completo”, pontuou o promotor de Justiça.
O coordenador destacou, ainda, a necessidade de respeitar a autonomia dos Estados caso a CBF entenda, ou venha a planejar, pela liberação dos jogos, entendimento, inclusive já assegurado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) No 6341.
Como um dos encaminhamentos, ficou definido que a Comissão Nacional expedirá um ofício pedindo explicações oficiais à CBF acerca do seu planejamento e, após receber um retorno oficial do órgão, uma nova reunião da Comissão do CNPG será agendada para posteriores deliberações.
Próxima reunião
Para discutir como será o reforço do isolamento social no futebol no âmbito estadual, na próxima segunda-feira (04), às 10h, os membros do Nudtor irão se reunir por videoconferência.
De acordo com o promotor de Justiça Edvando França, coordenador do Nudtor, a Comissão entende que não é possível ocorrer atividade esportiva nos próximos meses. “Ao começar o debate, representei o Ceará e expus, com detalhes, a impossibilidade de partidas de futebol durante esse período. O nosso entendimento está sendo seguido pelos demais Estados. Então, foi descartada qualquer possibilidade de retorno, pelo menos até que as autoridades sanitárias liberem por completo”, pontuou o promotor de Justiça.
O coordenador destacou, ainda, a necessidade de respeitar a autonomia dos Estados caso a CBF entenda, ou venha a planejar, pela liberação dos jogos, entendimento, inclusive já assegurado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) No 6341.
Como um dos encaminhamentos, ficou definido que a Comissão Nacional expedirá um ofício pedindo explicações oficiais à CBF acerca do seu planejamento e, após receber um retorno oficial do órgão, uma nova reunião da Comissão do CNPG será agendada para posteriores deliberações.
Próxima reunião
Para discutir como será o reforço do isolamento social no futebol no âmbito estadual, na próxima segunda-feira (04), às 10h, os membros do Nudtor irão se reunir por videoconferência.
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