O Ministério Público do Ceará se manifestou favorável à quebra de sigilo bancário e telefônico de Virgínia Figueiredo de Barreto, cearense desaparecida desde o dia 3 de março na Inglaterra. A manifestação foi apresentada à 18ª Vara Cível de Fortaleza pela 16ª Promotoria de Justiça da comarca, de titularidade do promotor de Justiça Hugo Porto. Após análise dos autos, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente com as devidas ressalvas jurídicas e observando a urgência que o caso requer, diante da necessidade de adoção de medidas para contribuir para a localização da pessoa desaparecida. Na manifestação, a Promotoria destacou que as operadoras de telefonia e instituições financeiras foram alertadas para manter todos os registros existentes sem qualquer alteração ou descarte, garantindo que as informações fiquem disponíveis para análise. O órgão destaca que a medida é excepcional, já que se trata da busca de uma pessoa desaparecida. A quebra dos sigilos será feita sob segredo ...
Com o intuito de debater o posicionamento da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sobre um possível retorno das partidas de futebol, o Núcleo de Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), do Ministério Público do Ceará (MPCE), participou de uma reunião por videoconferência, nesta quinta-feira (30/04), com a Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
De acordo com o promotor de Justiça Edvando França, coordenador do Nudtor, a Comissão entende que não é possível ocorrer atividade esportiva nos próximos meses. “Ao começar o debate, representei o Ceará e expus, com detalhes, a impossibilidade de partidas de futebol durante esse período. O nosso entendimento está sendo seguido pelos demais Estados. Então, foi descartada qualquer possibilidade de retorno, pelo menos até que as autoridades sanitárias liberem por completo”, pontuou o promotor de Justiça.
O coordenador destacou, ainda, a necessidade de respeitar a autonomia dos Estados caso a CBF entenda, ou venha a planejar, pela liberação dos jogos, entendimento, inclusive já assegurado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) No 6341.
Como um dos encaminhamentos, ficou definido que a Comissão Nacional expedirá um ofício pedindo explicações oficiais à CBF acerca do seu planejamento e, após receber um retorno oficial do órgão, uma nova reunião da Comissão do CNPG será agendada para posteriores deliberações.
Próxima reunião
Para discutir como será o reforço do isolamento social no futebol no âmbito estadual, na próxima segunda-feira (04), às 10h, os membros do Nudtor irão se reunir por videoconferência.
De acordo com o promotor de Justiça Edvando França, coordenador do Nudtor, a Comissão entende que não é possível ocorrer atividade esportiva nos próximos meses. “Ao começar o debate, representei o Ceará e expus, com detalhes, a impossibilidade de partidas de futebol durante esse período. O nosso entendimento está sendo seguido pelos demais Estados. Então, foi descartada qualquer possibilidade de retorno, pelo menos até que as autoridades sanitárias liberem por completo”, pontuou o promotor de Justiça.
O coordenador destacou, ainda, a necessidade de respeitar a autonomia dos Estados caso a CBF entenda, ou venha a planejar, pela liberação dos jogos, entendimento, inclusive já assegurado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) No 6341.
Como um dos encaminhamentos, ficou definido que a Comissão Nacional expedirá um ofício pedindo explicações oficiais à CBF acerca do seu planejamento e, após receber um retorno oficial do órgão, uma nova reunião da Comissão do CNPG será agendada para posteriores deliberações.
Próxima reunião
Para discutir como será o reforço do isolamento social no futebol no âmbito estadual, na próxima segunda-feira (04), às 10h, os membros do Nudtor irão se reunir por videoconferência.
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