O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Paracuru, expediu recomendação para garantir a segurança e os direitos de crianças e adolescentes durante o Carnaval da cidade. A orientação leva em conta o aumento expressivo do fluxo de pessoas, consumo excessivo de bebidas alcoólicas e potenciais situações de violência durante o período. Além disso, o MP também questiona o Município sobre os gastos públicos para a realização dos festejos. Dentre outras recomendações, ficou certo que o Município disponibilizará pulseiras de identificação com nome da criança, responsável e telefone para contato, como medida preventiva em casos de desaparecimento e venda de bebidas alcoólicas. Outro ponto destacado é a identificação dos profissionais que atuarão nos festejos, incluindo conselheiros tutelares. Ficou definido, ainda, que Conselho Tutelar, representantes do Ministério Público, do Judiciário e das forças de segurança terão acesso irrestrito aos locais de programação,...
Com o intuito de debater o posicionamento da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sobre um possível retorno das partidas de futebol, o Núcleo de Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), do Ministério Público do Ceará (MPCE), participou de uma reunião por videoconferência, nesta quinta-feira (30/04), com a Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
De acordo com o promotor de Justiça Edvando França, coordenador do Nudtor, a Comissão entende que não é possível ocorrer atividade esportiva nos próximos meses. “Ao começar o debate, representei o Ceará e expus, com detalhes, a impossibilidade de partidas de futebol durante esse período. O nosso entendimento está sendo seguido pelos demais Estados. Então, foi descartada qualquer possibilidade de retorno, pelo menos até que as autoridades sanitárias liberem por completo”, pontuou o promotor de Justiça.
O coordenador destacou, ainda, a necessidade de respeitar a autonomia dos Estados caso a CBF entenda, ou venha a planejar, pela liberação dos jogos, entendimento, inclusive já assegurado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) No 6341.
Como um dos encaminhamentos, ficou definido que a Comissão Nacional expedirá um ofício pedindo explicações oficiais à CBF acerca do seu planejamento e, após receber um retorno oficial do órgão, uma nova reunião da Comissão do CNPG será agendada para posteriores deliberações.
Próxima reunião
Para discutir como será o reforço do isolamento social no futebol no âmbito estadual, na próxima segunda-feira (04), às 10h, os membros do Nudtor irão se reunir por videoconferência.
De acordo com o promotor de Justiça Edvando França, coordenador do Nudtor, a Comissão entende que não é possível ocorrer atividade esportiva nos próximos meses. “Ao começar o debate, representei o Ceará e expus, com detalhes, a impossibilidade de partidas de futebol durante esse período. O nosso entendimento está sendo seguido pelos demais Estados. Então, foi descartada qualquer possibilidade de retorno, pelo menos até que as autoridades sanitárias liberem por completo”, pontuou o promotor de Justiça.
O coordenador destacou, ainda, a necessidade de respeitar a autonomia dos Estados caso a CBF entenda, ou venha a planejar, pela liberação dos jogos, entendimento, inclusive já assegurado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) No 6341.
Como um dos encaminhamentos, ficou definido que a Comissão Nacional expedirá um ofício pedindo explicações oficiais à CBF acerca do seu planejamento e, após receber um retorno oficial do órgão, uma nova reunião da Comissão do CNPG será agendada para posteriores deliberações.
Próxima reunião
Para discutir como será o reforço do isolamento social no futebol no âmbito estadual, na próxima segunda-feira (04), às 10h, os membros do Nudtor irão se reunir por videoconferência.
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