A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (19) a parcela de março do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,77 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar info...
MPCE recomenda que hospitais públicos deem informações diárias às famílias de pacientes com Covid-19
Após receber denúncias de que cidadãos estão sem receber informações sobre o estado de saúde dos familiares internados com Covid-19, a 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza expediu uma recomendação aos secretários de Saúde do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza para que adotem as medidas administrativas necessárias para disponibilizar informes diários às famílias sobre o quadro geral de saúde dos pacientes internados, em especial, com a doença pandêmica ou com suspeitas.
No documento, que foi expedido nesta terça-feira (06), a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa destaca que a ausência de notícias sobre o estado de saúde de seus parentes e a impossibilidade de realizar visitas para evitar a transmissão “tem causado muita angústia e sofrimento às famílias”.
A orientação é destinada a todas as unidades públicas de saúde em que estejam internados pacientes, portadores da Covid-19 ou de quaisquer outras doenças e a comunicação deve ser feita de forma clara, objetiva e compreensível, preferencialmente por meio de WhatsApp, ou ainda por ligação telefônica, e-mail ou pessoalmente, através do serviço social do hospital. Quando o paciente for internado, os familiares já deverão ser comunicados sobre como receberão os boletins diários.
Os secretários do Estado e do Município, respectivamente, Carlos Roberto Martins e Joana Angélica Maciel, receberam prazo de cinco dias úteis para responder acerca da aceitação e adoção das medidas para cumprimento da Recomendação, informando quais medidas serão implementadas por cada unidade de saúde. Uma cópia do documento foi enviada para todos os hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) localizados em Fortaleza. Em caso de descumprimento injustificado da recomendação, o Ministério Público do Ceará poderá adotar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
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