Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) capturou, nesta quinta-feira (25), um homem de 29 anos, suspeito de ameaça e violência psicológica contra a própria mãe, uma idosa de 72 anos. A captura aconteceu na cidade de Sobral – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. A investigação, desencadeada pela Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral, unidade especializada da PCCE, aponta que o suspeito, com antecedentes por nove crimes de ameaça, uma lesão corporal dolosa, além de crime de violência doméstica e dano, causava conflitos em casa. Diante da situação, a PCCE solicitou um mandado de prisão preventiva contra o investigado. O pedido foi deferido e cumprido pelos policiais civis da DDM de Sobral. O homem foi colocado à disposição da Justiça. Denúncias A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa So
MPCE recomenda que Município de Madalena informe diariamente a famílias sobre saúde de pacientes internados
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, recomendou, nessa terça-feira (06/05), ao secretário de Saúde do Município a adoção das medidas administrativas necessárias para manter informados os familiares de pacientes internados, por causa do Novo Coronavírus (COVID-19) ou de quaisquer outras doenças. A Prefeitura deve dar informações diárias sobre o quadro de saúde dos doentes que estão no Hospital Municipal ou nas unidades básicas de saúde da cidade. A Secretaria de Saúde tem cinco dias úteis para encaminhar à Promotoria de Madalena as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.
De acordo com o MPCE, a comunicação deve ser feita de forma clara, objetiva e compreensível, preferencialmente por meio de Whatsapp, ou ainda por ligação telefônica, e-mail ou pessoalmente através do Serviço Social das respectivas unidades. A Promotoria reforça que, em caso de internação, as informações sobre o quadro de saúde do paciente devem ser dadas diariamente aos familiares.
Caso a Secretaria de Saúde descumpra a recomendação, o MPCE poderá tomar medidas judiciais cabíveis, podendo os gestores municipais responderem, inclusive, por ato de improbidade administrativa.
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