A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) presidiu, nesta quarta-feira (7), a audiência pública de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento da Gramazini Mineração, voltado à extração de rocha ornamental (quartzito), no município de Massapê, na região Norte do Ceará. O encontro foi realizado na Escola de Educação Infantil Franklin Júnior de Souza, na comunidade Pau Branco, zona rural do município, e integrou o processo de licenciamento ambiental conduzido pela Semace, com o objetivo de assegurar transparência, participação social e diálogo com a população local sobre os impactos e benefícios do empreendimento. A audiência foi presidida pelo gerente de Controle Ambiental da Semace, Wasley Pinheiro. Estiveram presentes a analista ambiental da Gramazini Mineração, Fernanda Sepúlveda; o representante da Global Consultoria Ambiental, Éric Fernandes; e o representante da Vulcan Consultoria e Mineração, Rod...
MPCE recomenda que Município de Madalena informe diariamente a famílias sobre saúde de pacientes internados
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, recomendou, nessa terça-feira (06/05), ao secretário de Saúde do Município a adoção das medidas administrativas necessárias para manter informados os familiares de pacientes internados, por causa do Novo Coronavírus (COVID-19) ou de quaisquer outras doenças. A Prefeitura deve dar informações diárias sobre o quadro de saúde dos doentes que estão no Hospital Municipal ou nas unidades básicas de saúde da cidade. A Secretaria de Saúde tem cinco dias úteis para encaminhar à Promotoria de Madalena as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.
De acordo com o MPCE, a comunicação deve ser feita de forma clara, objetiva e compreensível, preferencialmente por meio de Whatsapp, ou ainda por ligação telefônica, e-mail ou pessoalmente através do Serviço Social das respectivas unidades. A Promotoria reforça que, em caso de internação, as informações sobre o quadro de saúde do paciente devem ser dadas diariamente aos familiares.
Caso a Secretaria de Saúde descumpra a recomendação, o MPCE poderá tomar medidas judiciais cabíveis, podendo os gestores municipais responderem, inclusive, por ato de improbidade administrativa.
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