A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará (FICCO/CE), em ação integrada, deflagrou, nesta quarta-feira (18/3), a Operação Contenção, no contexto da Operação Força Integrada, iniciativa realizada simultaneamente em diversos estados da Federação, com foco no enfrentamento qualificado ao crime organizado. No Ceará, a ação tem como objetivo o cumprimento de 10 mandados de prisão contra alvos estratégicos, executados nos municípios de Fortaleza, de Quixadá, de Santana do Acaraú, de Aquiraz, de Eusébio, de Horizonte e de Juazeiro do Norte. As diligências decorrem de ações integradas de inteligência e de investigação, voltadas à repressão de indivíduos identificados como autores de crimes violentos, cuja atuação reiterada representava risco concreto à ordem pública e à segurança coletiva. A ação ocorreu de forma conjunta, com o apoio da Polícia Militar do Estado do Ceará (PM/CE): Asint, Bope, Força Tática e Raio. No Ceará, a FICCO/CE é composta pela Polícia Federal, pela...
MPCE recomenda que Município de Madalena informe diariamente a famílias sobre saúde de pacientes internados
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, recomendou, nessa terça-feira (06/05), ao secretário de Saúde do Município a adoção das medidas administrativas necessárias para manter informados os familiares de pacientes internados, por causa do Novo Coronavírus (COVID-19) ou de quaisquer outras doenças. A Prefeitura deve dar informações diárias sobre o quadro de saúde dos doentes que estão no Hospital Municipal ou nas unidades básicas de saúde da cidade. A Secretaria de Saúde tem cinco dias úteis para encaminhar à Promotoria de Madalena as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.
De acordo com o MPCE, a comunicação deve ser feita de forma clara, objetiva e compreensível, preferencialmente por meio de Whatsapp, ou ainda por ligação telefônica, e-mail ou pessoalmente através do Serviço Social das respectivas unidades. A Promotoria reforça que, em caso de internação, as informações sobre o quadro de saúde do paciente devem ser dadas diariamente aos familiares.
Caso a Secretaria de Saúde descumpra a recomendação, o MPCE poderá tomar medidas judiciais cabíveis, podendo os gestores municipais responderem, inclusive, por ato de improbidade administrativa.
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