O Ministério da Saúde abriu nesta quarta-feira (17) uma consulta pública para discutir a incorporação da vacina contra o herpes zóster no Programa Nacional de Imunização (PNI). A proposta contempla idosos com 80 anos ou mais, e indivíduos imunocomprometidos a partir de 18 anos . A Consulta Pública nº 78 ficará disponível até 6 de outubro na plataforma Participa + Brasil . Até o momento, já foram registradas 75 contribuições. Qualquer pessoa pode enviar opiniões e sugestões sobre o tema. Para participar, é necessário preencher o formulário eletrônico . Os interessados podem enviar até dois arquivos com sugestões ou documentos de apoio. O envio de dados pessoais, informações sensíveis ou materiais de terceiros sem autorização não é permitido. As contribuições serão analisadas pela comissão técnica, que decidirá sobre a incorporação da vacina. Os relatórios técnicos que embasam a recomendação preliminar da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec),...
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, atuante na Defesa da Saúde Pública, instaurou um procedimento nessa segunda-feira (18/05) para requisitar informações à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) sobre hospital de campanha desmontado em Fortaleza. Segundo a denúncia recebida pela Promotoria, foi construído um hospital de campanha vizinho ao anexo do Hospital Infantil Albert Sabin, no bairro Vila União, que teria tido sua estrutura desmontada no sábado (16/05), sem que o equipamento tenha sido usado, acarretando desnecessário investimento de recursos públicos.
Assim, em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, o MPCE requer que a Sesa envie as seguintes informações: projeto e estudo de viabilidade e adequabilidade da construção do referido hospital de campanha; cópia integral do processo administrativo instaurado; documento de anuência da autoridade sanitária do Estado; motivação da Sesa para a construção; data de início e de finalização da montagem; motivos pelos quais o hospital sequer chegou a funcionar; razão pela qual foi desmontado; bem como quais equipamentos foram adquiridos para funcionamento.
A Promotoria também requisitou: cópia do contrato firmado entre o Estado e a empresa que montou e desmontou a estrutura, além de respectivo processo administrativo, com esclarecimento dos critérios usados para escolha da empresa; todos os contratos firmados até a presente data para viabilização da obra e funcionamento do equipamento; os valores desembolsados pelo Governo do Ceará com o referido hospital, incluindo a desmontagem da estrutura; além de informações sobre o uso que será dado à estrutura e aos equipamentos adquiridos para a unidade até o momento. A Sesa tem prazo de 10 dias para enviar manifestação ao MPCE.
Assim, em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, o MPCE requer que a Sesa envie as seguintes informações: projeto e estudo de viabilidade e adequabilidade da construção do referido hospital de campanha; cópia integral do processo administrativo instaurado; documento de anuência da autoridade sanitária do Estado; motivação da Sesa para a construção; data de início e de finalização da montagem; motivos pelos quais o hospital sequer chegou a funcionar; razão pela qual foi desmontado; bem como quais equipamentos foram adquiridos para funcionamento.
A Promotoria também requisitou: cópia do contrato firmado entre o Estado e a empresa que montou e desmontou a estrutura, além de respectivo processo administrativo, com esclarecimento dos critérios usados para escolha da empresa; todos os contratos firmados até a presente data para viabilização da obra e funcionamento do equipamento; os valores desembolsados pelo Governo do Ceará com o referido hospital, incluindo a desmontagem da estrutura; além de informações sobre o uso que será dado à estrutura e aos equipamentos adquiridos para a unidade até o momento. A Sesa tem prazo de 10 dias para enviar manifestação ao MPCE.
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