A implementação da gratuidade no transporte público nas 27 capitais brasileiras representaria uma injeção de R$ 60,3 bilhões anuais na economia do país e poderia ter um efeito semelhante ao do Bolsa Família. Essa é a principal conclusão de um estudo divulgado, nesta terça (5), por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Clique aqui e confira a íntegra da pesquisa . Intitulada A Tarifa Zero no Transporte Público como Política de Distribuição de Renda , a pesquisa foi coordenada pelo professor Thiago Trindade, do Instituto de Ciência Política da UnB, e defende que essa seria uma ação que poderia ajudar a combater desigualdades raciais. O estudo foi financiado pela Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero no Congresso Nacional, e conta com o apoio da Fundação Rosa Luxemburgo. Liquidez imediata Essa gratuidade estaria relacionada ao transporte metropolitano de ônibus e trilhos. Os p...
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, atuante na Defesa da Saúde Pública, instaurou um procedimento nessa segunda-feira (18/05) para requisitar informações à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) sobre hospital de campanha desmontado em Fortaleza. Segundo a denúncia recebida pela Promotoria, foi construído um hospital de campanha vizinho ao anexo do Hospital Infantil Albert Sabin, no bairro Vila União, que teria tido sua estrutura desmontada no sábado (16/05), sem que o equipamento tenha sido usado, acarretando desnecessário investimento de recursos públicos.
Assim, em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, o MPCE requer que a Sesa envie as seguintes informações: projeto e estudo de viabilidade e adequabilidade da construção do referido hospital de campanha; cópia integral do processo administrativo instaurado; documento de anuência da autoridade sanitária do Estado; motivação da Sesa para a construção; data de início e de finalização da montagem; motivos pelos quais o hospital sequer chegou a funcionar; razão pela qual foi desmontado; bem como quais equipamentos foram adquiridos para funcionamento.
A Promotoria também requisitou: cópia do contrato firmado entre o Estado e a empresa que montou e desmontou a estrutura, além de respectivo processo administrativo, com esclarecimento dos critérios usados para escolha da empresa; todos os contratos firmados até a presente data para viabilização da obra e funcionamento do equipamento; os valores desembolsados pelo Governo do Ceará com o referido hospital, incluindo a desmontagem da estrutura; além de informações sobre o uso que será dado à estrutura e aos equipamentos adquiridos para a unidade até o momento. A Sesa tem prazo de 10 dias para enviar manifestação ao MPCE.
Assim, em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, o MPCE requer que a Sesa envie as seguintes informações: projeto e estudo de viabilidade e adequabilidade da construção do referido hospital de campanha; cópia integral do processo administrativo instaurado; documento de anuência da autoridade sanitária do Estado; motivação da Sesa para a construção; data de início e de finalização da montagem; motivos pelos quais o hospital sequer chegou a funcionar; razão pela qual foi desmontado; bem como quais equipamentos foram adquiridos para funcionamento.
A Promotoria também requisitou: cópia do contrato firmado entre o Estado e a empresa que montou e desmontou a estrutura, além de respectivo processo administrativo, com esclarecimento dos critérios usados para escolha da empresa; todos os contratos firmados até a presente data para viabilização da obra e funcionamento do equipamento; os valores desembolsados pelo Governo do Ceará com o referido hospital, incluindo a desmontagem da estrutura; além de informações sobre o uso que será dado à estrutura e aos equipamentos adquiridos para a unidade até o momento. A Sesa tem prazo de 10 dias para enviar manifestação ao MPCE.
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