Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...
Considerando que as pessoas idosas fazem parte do grupo de risco em caso de contaminação pelo Coronavírus, o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, requisitou nesta segunda-feira (18/05) que a Prefeitura de Fortaleza inspecione todas as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) localizadas no município. A solicitação foi direcionada às Secretarias Municipais da Saúde (SMS) e de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) com o intuito de averiguar se as instituições estão aptas a evitar a disseminação por Coronavírus e se possuem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para funcionários e residentes.
Também foi solicitado que o Município verifique se as ILPIs possuem recursos humanos suficientes para suprir as necessidades dos idosos institucionalizados e verifiquem se a estrutura do equipamento, em caso de eventual necessidade de isolamento de algum residente. As inspeções e o acompanhamento periódico devem ocorrer de forma regular por equipes da área da Saúde. Caso seja detectado que alguma unidade está em condições precárias, sem EPIs ou sem recursos humanos suficientes, a Prefeitura deve adotar medidas imediatas para oferecer assistência às instituições e, caso necessário, removendo os idosos para outros imóveis.
A 15ª Promotoria de Justiça requereu, ainda, informações sobre os casos suspeitos e confirmados de idosos com Covid-19 e determinou prazo de 48 horas para que o Poder Público municipal se manifeste acerca das providências adotadas. Acesse aqui o despacho na íntegra.
MPCE já requisitou cronograma de entrega de EPIs
No dia 12 de maio, o Ministério Público requisitou à Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa) a elaboração de um cronograma de fornecimento dos materiais e equipamentos de proteção destinados às ILPIs, em 72 horas. A Secretaria pediu uma extensão do prazo nesta segunda-feira (18) e recebeu mais 72 horas para atender ao pedido da 15ª Promotoria de Justiça.
No dia 25 de março, o MPCE cobrou que a Sesa e SMS forneçam materiais de proteção contra o Coronavírus aos idosos e funcionários das instituições de longa permanência para idosos; e que os gestores das ILPIs de Fortaleza adotem todas as medidas para preservar a vida dos acolhidos durante a pandemia.
Também foi solicitado que o Município verifique se as ILPIs possuem recursos humanos suficientes para suprir as necessidades dos idosos institucionalizados e verifiquem se a estrutura do equipamento, em caso de eventual necessidade de isolamento de algum residente. As inspeções e o acompanhamento periódico devem ocorrer de forma regular por equipes da área da Saúde. Caso seja detectado que alguma unidade está em condições precárias, sem EPIs ou sem recursos humanos suficientes, a Prefeitura deve adotar medidas imediatas para oferecer assistência às instituições e, caso necessário, removendo os idosos para outros imóveis.
A 15ª Promotoria de Justiça requereu, ainda, informações sobre os casos suspeitos e confirmados de idosos com Covid-19 e determinou prazo de 48 horas para que o Poder Público municipal se manifeste acerca das providências adotadas. Acesse aqui o despacho na íntegra.
MPCE já requisitou cronograma de entrega de EPIs
No dia 12 de maio, o Ministério Público requisitou à Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa) a elaboração de um cronograma de fornecimento dos materiais e equipamentos de proteção destinados às ILPIs, em 72 horas. A Secretaria pediu uma extensão do prazo nesta segunda-feira (18) e recebeu mais 72 horas para atender ao pedido da 15ª Promotoria de Justiça.
No dia 25 de março, o MPCE cobrou que a Sesa e SMS forneçam materiais de proteção contra o Coronavírus aos idosos e funcionários das instituições de longa permanência para idosos; e que os gestores das ILPIs de Fortaleza adotem todas as medidas para preservar a vida dos acolhidos durante a pandemia.
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