O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira (15) que o governo federal pretende endurecer as regras de funcionamento de plataformas de jogos on-line , conhecidas como bets. Após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para tratar do tema, Durigan disse que a pasta passará a monitorar mais de perto os sites de apostas para aprimorar a proteção da população. O ministro da Fazenda disse que haverá "tolerância zero" com bets ilegais e ampliação das restrições de publicidade das plataformas que atuam legalmente. "O compromisso é o endurecimento permanente, o rigor permanente no tratamento das bets. A gente tem as informações, sabe a quantidade de apostas que tem no país, sabe, com o cruzamento de dados do Desenrola, qual o nível de endividamento das pessoas", comentou. Impacto financeiro Durigan informou que conversou nesta terça-feira (14) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a Casa aprovar a proposta ...
MPCE solicita ao Sindicato dos Médicos detalhes sobre denúncias de supostas irregularidades em atestado de óbitos
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio das 137ª e 138ª Promotorias de Justiça de Fortaleza com atuação na Defesa da Saúde Pública, solicitou, nesta quinta-feira (14/05), que o Sindicato dos Médicos informe, em até cinco dias úteis, o nome e contato dos profissionais com informações acerca de supostas irregularidades em atestados de óbitos relacionados à pandemia.
O Sindicato enviou ao MP um ofício na última quarta-feira (13) solicitando um canal seguro para recebimento de denúncias especial para médicos que estariam sendo pressionados a atestarem o resultado dos óbitos como “suspeita de Covid-19”, sem a comprovação por meio de testes. Os profissionais teriam “forte receio de sofrerem perseguições e represálias”.
Com isso, foram repassados ao órgão representativo da categoria os canais de comunicação do MPCE que podem ser utilizados de forma sigilosa, desde que solicitado pelo denunciante, que são os e-mails covid19.denuncia@mpce.mp.br, criado exclusivamente para receber denúncias relacionadas à pandemia; e ainda o e-mail das Promotorias de Saúde Pública: secretariapsp@mpce.mp.br. Também é possível realizar denúncias através do telefone da Promotoria: (85) 3252-3092, que funciona de segunda à sexta de 8h às 14h.
O Sindicato deve encaminhar também provas que porventura tenha recebido, como fotos, documentos, vídeos, depoimentos, dentre outros, que comprovem a veracidade dos fatos apresentados, para fins de instrução do procedimento. “Para que haja investigação desses fatos, é necessário que sejam fornecidas algumas provas para embasar a instauração de inquérito civil, como oitiva dos denunciantes em caráter sigiloso”, consta no despacho enviado ao órgão classista. O Ministério Público do Ceará garante o sigilo de todo cidadão que deseja denunciar irregularidades, desde que o anonimato seja requisitado pela fonte.
O Ministério Público solicitou, ainda, que as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde se manifestem, em até cinco dias, acerca das denúncias; e ao Conselho Regional de Medicina (Cremec) que informem se estão recebendo denúncias semelhantes e, em caso afirmativo, encaminhem as provas recebidas às Promotorias de Justiça da Saúde para averiguação dos fatos.
O Sindicato enviou ao MP um ofício na última quarta-feira (13) solicitando um canal seguro para recebimento de denúncias especial para médicos que estariam sendo pressionados a atestarem o resultado dos óbitos como “suspeita de Covid-19”, sem a comprovação por meio de testes. Os profissionais teriam “forte receio de sofrerem perseguições e represálias”.
Com isso, foram repassados ao órgão representativo da categoria os canais de comunicação do MPCE que podem ser utilizados de forma sigilosa, desde que solicitado pelo denunciante, que são os e-mails covid19.denuncia@mpce.mp.br, criado exclusivamente para receber denúncias relacionadas à pandemia; e ainda o e-mail das Promotorias de Saúde Pública: secretariapsp@mpce.mp.br. Também é possível realizar denúncias através do telefone da Promotoria: (85) 3252-3092, que funciona de segunda à sexta de 8h às 14h.
O Sindicato deve encaminhar também provas que porventura tenha recebido, como fotos, documentos, vídeos, depoimentos, dentre outros, que comprovem a veracidade dos fatos apresentados, para fins de instrução do procedimento. “Para que haja investigação desses fatos, é necessário que sejam fornecidas algumas provas para embasar a instauração de inquérito civil, como oitiva dos denunciantes em caráter sigiloso”, consta no despacho enviado ao órgão classista. O Ministério Público do Ceará garante o sigilo de todo cidadão que deseja denunciar irregularidades, desde que o anonimato seja requisitado pela fonte.
O Ministério Público solicitou, ainda, que as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde se manifestem, em até cinco dias, acerca das denúncias; e ao Conselho Regional de Medicina (Cremec) que informem se estão recebendo denúncias semelhantes e, em caso afirmativo, encaminhem as provas recebidas às Promotorias de Justiça da Saúde para averiguação dos fatos.
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