Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Em virtude da pandemia da COVID-19 e dos cuidados à não realização de eventos e aglomerações conforme orientação das autoridades de saúde do Governo do Ceará, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e a Prefeitura do Crato comunicaram a não realização da Exposição Agropecuária do Crato no período de 12 a 19 de julho de 2020, no Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcante.
Em razão disso, e para garantir a segurança e saúde de todos, ficamos impossibilitados de realizar a edição de 2020 do nosso querido Festival Expocrato.
Fiquem ligados em nossas redes sociais para quaisquer novidades e maiores informações.
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