O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs, na noite desta terça-feira (3), que a proposta de lei para o fim da escala 6x1 seja construída, em conjunto, por empregados, patrões e o governo. A declaração de Lula ocorreu na abertura da Segunda Conferência do Trabalho, que ocorre na capital paulista até o próximo dia 5, no Anhembi. Segundo o presidente, para os trabalhadores, será mais vantajoso realizar um acordo com a classe empresarial antes de o Congresso apreciar o tema. “É melhor vocês construírem negociando do que vocês terem que engolir uma coisa aberta [vinda do Congresso], e depois ter de recorrer à Justiça do Trabalho”, disse. “Tanto será melhor para nós se o que sair for o resultado de um acordo entre os empresários, os trabalhadores e o governo”, acrescentou. O presidente disse ainda que o governo não irá “pender para um lado” nas discussões. “Não iremos prejudicar os trabalhadores. E também não queremos contribuir com o prejuízo da economia brasileira...
OAB-CE requer que nenhuma implementação do PJE ocorra durante pandemia e que haja participação ativa da advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará, encaminhou ofício nesta sexta-feira (01/05), ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Washington Araújo, requerendo que a expansão do PJE somente tenha início transcorridos seis meses da constatação do fim da pandemia pelos órgãos oficiais.
Além disso, foi solicitado que a multicitada expansão seja discutida com a participação ativa da OAB Ceará, inclusive sobre a implantação da medida em si, bem como não importe em paralisação ou prejuízos ao andamento dos processos, garanta que todas as intimações se realizem através do Diário de Justiça (DJCE) e que haja a implantação da ferramenta de Alvarás Eletrônicos Cíveis e Criminais.
O documento assinado pelo presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, foi emitido após anúncio divulgado pelo TJCE, na última quinta-feira (30/04), informando a autorização para a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para todas as comarcas do Estado.
“Estamos buscando que a advocacia não seja ainda mais penalizada nesse momento de pandemia. Devemos estar atentos para que não haja falhas na sistematização e muito menos que o trâmite processual fique mais burocratizado. Se realmente será viabilizada essa migração por parte do TJCE, que seja feita através de um acompanhamento da OAB-CE e de forma gradativa. É nosso dever buscar pela eficácia do Judiciário”, salientou Dantas.
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