Justiça do Distrito Federal decidiu neste sábado (31) manter a prisão do empresário e piloto de automobilismo Pedro Turra, de 19 anos, após audiência de custódia. A decisão foi confirmada pela defesa do acusado. Turra foi preso nesta sexta-feira (30) pela Polícia Civil por lesão corporal grave. Ele é acusado de agredir um adolescente de 16 anos, durante uma briga ocorrida na semana passada, no bairro de Vicente Pires, na capital federal. O desentendimento ocorreu por causa de um chiclete arremessado em um amigo da vítima, que está internado na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Águas Claras, onde segue em estado de coma. Na decisão, a juíza responsável pela audiência também determinou que a corregedoria da Polícia Civil seja comunicada sobre o possível descumprimento dos deveres funcionais pelos policiais que realizaram a prisão do piloto. Defesa Em nota enviada à Agência Brasil, o advogado Eder Fior disse que o acusado relatou durante a audiência que está send...
OAB-CE requer que nenhuma implementação do PJE ocorra durante pandemia e que haja participação ativa da advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará, encaminhou ofício nesta sexta-feira (01/05), ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Washington Araújo, requerendo que a expansão do PJE somente tenha início transcorridos seis meses da constatação do fim da pandemia pelos órgãos oficiais.
Além disso, foi solicitado que a multicitada expansão seja discutida com a participação ativa da OAB Ceará, inclusive sobre a implantação da medida em si, bem como não importe em paralisação ou prejuízos ao andamento dos processos, garanta que todas as intimações se realizem através do Diário de Justiça (DJCE) e que haja a implantação da ferramenta de Alvarás Eletrônicos Cíveis e Criminais.
O documento assinado pelo presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, foi emitido após anúncio divulgado pelo TJCE, na última quinta-feira (30/04), informando a autorização para a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para todas as comarcas do Estado.
“Estamos buscando que a advocacia não seja ainda mais penalizada nesse momento de pandemia. Devemos estar atentos para que não haja falhas na sistematização e muito menos que o trâmite processual fique mais burocratizado. Se realmente será viabilizada essa migração por parte do TJCE, que seja feita através de um acompanhamento da OAB-CE e de forma gradativa. É nosso dever buscar pela eficácia do Judiciário”, salientou Dantas.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.