O gás natural veicular (GNV) vai ficar até 6,4% mais barato no estado do Rio de Janeiro, a partir da próxima segunda-feira (1º). Os preços do gás de cozinha encanado e do combustível para a indústria também serão reduzidos. O alívio no bolso do consumidor é resultado de um acordo entre o governo estadual, a Petrobras ─ produtora do gás ─ e da Naturgy, concessionária de distribuição de gás. Na região metropolitana do Rio, a redução será de 6,3%. Nas demais regiões do estado, 6,4%. De acordo com estimativa do governo, 1,5 milhão de motoristas que usam carro a gás serão beneficiados com a diminuição no preço do GNV. Em relação ao gás residencial, a redução será de 1,63% na região metropolitana e de 2,8% nas demais áreas. O gás para a indústria cairá 5,12% na capital e arredores, e 5,3% no interior do estado e regiões mais afastadas. Os novos preços foram calculados pela Naturgy e aprovados na última quarta-feira (27) pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado d...
OAB-CE requer que nenhuma implementação do PJE ocorra durante pandemia e que haja participação ativa da advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará, encaminhou ofício nesta sexta-feira (01/05), ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Washington Araújo, requerendo que a expansão do PJE somente tenha início transcorridos seis meses da constatação do fim da pandemia pelos órgãos oficiais.
Além disso, foi solicitado que a multicitada expansão seja discutida com a participação ativa da OAB Ceará, inclusive sobre a implantação da medida em si, bem como não importe em paralisação ou prejuízos ao andamento dos processos, garanta que todas as intimações se realizem através do Diário de Justiça (DJCE) e que haja a implantação da ferramenta de Alvarás Eletrônicos Cíveis e Criminais.
O documento assinado pelo presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, foi emitido após anúncio divulgado pelo TJCE, na última quinta-feira (30/04), informando a autorização para a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para todas as comarcas do Estado.
“Estamos buscando que a advocacia não seja ainda mais penalizada nesse momento de pandemia. Devemos estar atentos para que não haja falhas na sistematização e muito menos que o trâmite processual fique mais burocratizado. Se realmente será viabilizada essa migração por parte do TJCE, que seja feita através de um acompanhamento da OAB-CE e de forma gradativa. É nosso dever buscar pela eficácia do Judiciário”, salientou Dantas.
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