Em ofensivas distintas, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio do Departamento de Polícia da Capital (DPC) realizou na última semana, entre os dias 31 de janeiro e 1 de fevereiro, duas prisões em flagrante no âmbito da ‘Operação Gise’ (Grupo de Investigação de Seguimento). As ações foram deflagradas nos bairros Mondubim e Genibaú, nas Áreas Integradas de Segurança Pública 21 (AIS 21) e 17 (AIS 17) da Capital, respectivamente. No Mondubim, agentes investigadores da 2ª Seccional da Capital prenderam uma mulher, de 23 anos, por tráfico e associação ao tráfico. A ação ocorreu após uma denúncia anônima que informava atividade de traficância no bairro. Uma equipe de policiais se deslocou até o local e efetuou a captura da suspeita, que estava em posse de drogas, embalagens, balança de precisão e dinheiro em espécie. Já no Genibaú, equipes da 5ª e 10ª Delegacia de Polícia da Capital prenderam um homem, de 34 anos, investigado por estelionato. Durante a apuração, a po...
OAB-CE requer que nenhuma implementação do PJE ocorra durante pandemia e que haja participação ativa da advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará, encaminhou ofício nesta sexta-feira (01/05), ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Washington Araújo, requerendo que a expansão do PJE somente tenha início transcorridos seis meses da constatação do fim da pandemia pelos órgãos oficiais.
Além disso, foi solicitado que a multicitada expansão seja discutida com a participação ativa da OAB Ceará, inclusive sobre a implantação da medida em si, bem como não importe em paralisação ou prejuízos ao andamento dos processos, garanta que todas as intimações se realizem através do Diário de Justiça (DJCE) e que haja a implantação da ferramenta de Alvarás Eletrônicos Cíveis e Criminais.
O documento assinado pelo presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, foi emitido após anúncio divulgado pelo TJCE, na última quinta-feira (30/04), informando a autorização para a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para todas as comarcas do Estado.
“Estamos buscando que a advocacia não seja ainda mais penalizada nesse momento de pandemia. Devemos estar atentos para que não haja falhas na sistematização e muito menos que o trâmite processual fique mais burocratizado. Se realmente será viabilizada essa migração por parte do TJCE, que seja feita através de um acompanhamento da OAB-CE e de forma gradativa. É nosso dever buscar pela eficácia do Judiciário”, salientou Dantas.
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