Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Uma ação realizada na madrugada desta quarta-feira (27), pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), resultou na condução de 25 pessoas para a Delegacia Regional de Juazeiro do Norte. O grupo, formado por adultos e adolescentes, participava de uma festa em uma chácara situada no bairro Campo Grande, em Juazeiro do Norte – cidade do Cariri cearense pertencente à Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19). Todos foram levados para a unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por descumprirem o Decreto Estadual N° 33.519, que visa conter a propagação da Covid-19, o novo coronavírus no Ceará.
Ainda na noite de ontem, os policiais militares foram acionados via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) para averiguarem uma denúncia de aglomeração em uma chácara na Rua Manoel Amorim dos Santos. As composições foram até o endereço citado, onde constataram que ali acontecia uma festa envolvendo diversos indivíduos.
Os policiais identificaram uma mulher de 19 anos como responsável pelo evento. Durante revista no local, foram encontradas 13 garrafas de bebidas alcoólicas e ainda um papelote de cocaína e uma pedra de crack. O material foi recolhido e todos os envolvidos foram encaminhados para a Delegacia Regional de Juazeiro do Norte.
Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra a mulher, por infringir medida sanitária preventiva prevista no artigo 268 do Código Penal, em razão do descumprimento do Decreto Estadual N° 33.519. Os demais indivíduos foram ouvidos pela autoridade policial e liberados em seguida.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que possam auxiliar os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); pelo 190, da Ciops; ou pelo número (88) 3102-1116, da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte. O sigilo e o anonimato são garantidos.
Ainda na noite de ontem, os policiais militares foram acionados via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) para averiguarem uma denúncia de aglomeração em uma chácara na Rua Manoel Amorim dos Santos. As composições foram até o endereço citado, onde constataram que ali acontecia uma festa envolvendo diversos indivíduos.
Os policiais identificaram uma mulher de 19 anos como responsável pelo evento. Durante revista no local, foram encontradas 13 garrafas de bebidas alcoólicas e ainda um papelote de cocaína e uma pedra de crack. O material foi recolhido e todos os envolvidos foram encaminhados para a Delegacia Regional de Juazeiro do Norte.
Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra a mulher, por infringir medida sanitária preventiva prevista no artigo 268 do Código Penal, em razão do descumprimento do Decreto Estadual N° 33.519. Os demais indivíduos foram ouvidos pela autoridade policial e liberados em seguida.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que possam auxiliar os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); pelo 190, da Ciops; ou pelo número (88) 3102-1116, da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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