Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Uma ação realizada na madrugada desta quarta-feira (27), pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), resultou na condução de 25 pessoas para a Delegacia Regional de Juazeiro do Norte. O grupo, formado por adultos e adolescentes, participava de uma festa em uma chácara situada no bairro Campo Grande, em Juazeiro do Norte – cidade do Cariri cearense pertencente à Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19). Todos foram levados para a unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por descumprirem o Decreto Estadual N° 33.519, que visa conter a propagação da Covid-19, o novo coronavírus no Ceará.
Ainda na noite de ontem, os policiais militares foram acionados via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) para averiguarem uma denúncia de aglomeração em uma chácara na Rua Manoel Amorim dos Santos. As composições foram até o endereço citado, onde constataram que ali acontecia uma festa envolvendo diversos indivíduos.
Os policiais identificaram uma mulher de 19 anos como responsável pelo evento. Durante revista no local, foram encontradas 13 garrafas de bebidas alcoólicas e ainda um papelote de cocaína e uma pedra de crack. O material foi recolhido e todos os envolvidos foram encaminhados para a Delegacia Regional de Juazeiro do Norte.
Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra a mulher, por infringir medida sanitária preventiva prevista no artigo 268 do Código Penal, em razão do descumprimento do Decreto Estadual N° 33.519. Os demais indivíduos foram ouvidos pela autoridade policial e liberados em seguida.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que possam auxiliar os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); pelo 190, da Ciops; ou pelo número (88) 3102-1116, da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte. O sigilo e o anonimato são garantidos.
Ainda na noite de ontem, os policiais militares foram acionados via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) para averiguarem uma denúncia de aglomeração em uma chácara na Rua Manoel Amorim dos Santos. As composições foram até o endereço citado, onde constataram que ali acontecia uma festa envolvendo diversos indivíduos.
Os policiais identificaram uma mulher de 19 anos como responsável pelo evento. Durante revista no local, foram encontradas 13 garrafas de bebidas alcoólicas e ainda um papelote de cocaína e uma pedra de crack. O material foi recolhido e todos os envolvidos foram encaminhados para a Delegacia Regional de Juazeiro do Norte.
Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra a mulher, por infringir medida sanitária preventiva prevista no artigo 268 do Código Penal, em razão do descumprimento do Decreto Estadual N° 33.519. Os demais indivíduos foram ouvidos pela autoridade policial e liberados em seguida.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que possam auxiliar os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); pelo 190, da Ciops; ou pelo número (88) 3102-1116, da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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