O Ministério Público do Ceará, por meio da unidade descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, realizou na última terça-feira (02/06) audiência pública com representantes legais de 73 academias do município para debater a regularização dos empreendimentos. Durante o encontro, que ocorreu com a participação de mais de cem pessoas, ficou definida a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com estabelecimentos. O documento deverá orientar as adequações sanitárias, de segurança e acessibilidade necessárias, com prazo razoável, e posterior fiscalização sobre a adoção das medidas acordadas. Conduzida pela coordenadora do Decon Juazeiro do Norte, promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, a audiência também teve como encaminhamento a solicitação de informações ao Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (CREF 5), à Prefeitura, ao Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) e ao Instituto Nacional de Metrologia, ...
Uma operação coordenada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia Regional de Russas, com o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), resultou nas prisões de três cearenses por tráfico de drogas e associação para o tráfico. As capturas ocorreram nesta quinta-feira (29), após o cumprimento de mandados de prisão oriundos de decisões condenatórias. A ofensiva ocorreu na cidade potiguar de Mossoró.
Francisco Diego Maia Silva (23), Francisco José Martins Silva (47) e Maria de Fátima Araújo de Maia (45) foram condenados pela Justiça cearense a 13 anos de reclusão pelos crimes ocorridos no ano de 2015, na cidade de Quixeré, Área Integrada de Segurança (AIS 18) do Ceará. Após investigação, a Polícia Civil do Ceará chegou à localização dos três, que foram presos na zona rural de Mossoró, em uma localidade conhecida por Maisa.
A ação teve o apoio de policiais militares lotados no destacamento da PMRN da cidade. O trio foi encaminhado à autoridade policial da Delegacia Regional de Mossoró. Agora, eles serão recambiados ao Estado do Ceará para o cumprimento da pena imposta pelo Poder Judiciário.
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