Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
Uma operação coordenada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia Regional de Russas, com o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), resultou nas prisões de três cearenses por tráfico de drogas e associação para o tráfico. As capturas ocorreram nesta quinta-feira (29), após o cumprimento de mandados de prisão oriundos de decisões condenatórias. A ofensiva ocorreu na cidade potiguar de Mossoró.
Francisco Diego Maia Silva (23), Francisco José Martins Silva (47) e Maria de Fátima Araújo de Maia (45) foram condenados pela Justiça cearense a 13 anos de reclusão pelos crimes ocorridos no ano de 2015, na cidade de Quixeré, Área Integrada de Segurança (AIS 18) do Ceará. Após investigação, a Polícia Civil do Ceará chegou à localização dos três, que foram presos na zona rural de Mossoró, em uma localidade conhecida por Maisa.
A ação teve o apoio de policiais militares lotados no destacamento da PMRN da cidade. O trio foi encaminhado à autoridade policial da Delegacia Regional de Mossoró. Agora, eles serão recambiados ao Estado do Ceará para o cumprimento da pena imposta pelo Poder Judiciário.
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