STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município 28/07/2026 19:16 - Atualizado há 5 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que haviam invalidado a alteração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista em decreto do Município de Bragança Paulista (SP). A medida foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1930 . O ministro Alexandre de Moraes responde pela Presidência do STF na segunda quinzena de julho e, nessa condição, analisa os pedidos urgentes. Após a reforma tributária autorizar que municípios atualizem a base de cálculo do imposto, Bragança Paulista editou lei com novos critérios de cobrança, além de um decreto que atualiza a planta genérica de...
Uma operação coordenada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia Regional de Russas, com o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), resultou nas prisões de três cearenses por tráfico de drogas e associação para o tráfico. As capturas ocorreram nesta quinta-feira (29), após o cumprimento de mandados de prisão oriundos de decisões condenatórias. A ofensiva ocorreu na cidade potiguar de Mossoró.
Francisco Diego Maia Silva (23), Francisco José Martins Silva (47) e Maria de Fátima Araújo de Maia (45) foram condenados pela Justiça cearense a 13 anos de reclusão pelos crimes ocorridos no ano de 2015, na cidade de Quixeré, Área Integrada de Segurança (AIS 18) do Ceará. Após investigação, a Polícia Civil do Ceará chegou à localização dos três, que foram presos na zona rural de Mossoró, em uma localidade conhecida por Maisa.
A ação teve o apoio de policiais militares lotados no destacamento da PMRN da cidade. O trio foi encaminhado à autoridade policial da Delegacia Regional de Mossoró. Agora, eles serão recambiados ao Estado do Ceará para o cumprimento da pena imposta pelo Poder Judiciário.
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