Entre janeiro e dezembro de 2025, as Forças de Segurança do Ceará realizaram 43.493 diligências com a finalidade de cumprir mandados de prisão em aberto e 1.935 capturas de pessoas, no âmbito do Programa de Cumprimento de Mandados de Prisão (Procumpri). A iniciativa é desenvolvida pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O programa, que funcionou em caráter experimental ao longo do último ano, foi regulamentado no último dia 29 de dezembro de 2025, por meio do decreto nº 37.055/2025, assinado pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, e pelo secretário da SSPDS, Roberto Sá. O Procumpri é voltado à realização de ações estratégicas para o cumprimento de diligências em endereços de foragidos da Justiça, com foco na redução dos índices de criminalidade, especialmente dos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), além do enfrentamento às organizações criminosas e outros grupos vulneráveis. Do total de capturas realizadas ...
A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio de nova portaria da Mesa Diretora, prorrogou o ponto facultativo na Casa até o dia 20 de maio.
A determinação foi assinada na terça-feira (05/05) pelo primeiro secretário da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT).
A decisão, conforme o parlamentar, se deve ao quadro de “excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus”. O documento prorroga as medidas previstas na Portaria nº 15/2020 e renovadas em portarias posteriores.
A portaria atual mantém os efeitos do que já havia sido estabelecido anteriormente, como a definição de que os ocupantes de cargos de direção e chefia estão autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocarem servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração.
Continuam ressalvados também aqueles que pertencem a grupos de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.
Anteriormente, o Poder Legislativo do Estado já havia decretado ponto facultativo entre os dias 23 e 27 de março, estendendo-o posteriormente até o dia 6 de abril, depois para 20 de abril e, mais recentemente, para 5 de maio. Até o dia 20 de maio, serão contabilizados 59 dias em estado de isolamento social.
Por conta da quarentena, a Casa realizou sessões deliberativas remotas, por videoconferência, nos dias 20 e 27 de março, 3, 8, 17, 23, 29 e 30 de abril, e vem adotando o sistema de teletrabalho. As sessões são transmitidas pela TV Assembleia (canal 31.1), rádio FM Assembleia (96,7MHz), portal e Facebook da Casa.
Uma série de outras medidas também está em curso na Casa, como as transmissões pelos órgãos de comunicação do Poder de informações e orientações à população sobre as ações de prevenção contra a propagação da Covid-19.
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