A Prefeitura de Fortaleza e o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) firmaram acordo sobre o reajuste salarial dos servidores municipais para 2026. O índice de reajuste será de 4,76% sobre o vencimento-base das categorias do serviço público municipal que ainda não receberam reajuste neste ano. O percentual é retroativo a 1º de janeiro. A proposta apresentada pela Prefeitura de Fortaleza não apenas recompõe a inflação do ano passado, acumulada em 4,26%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como também garante ganho real aos servidores. Além do reajuste, o prefeito Evandro Leitão afirmou que a gestão firmou acordo para o pagamento de anuênios em atraso, considerado ponto-chave nas negociações entre a Prefeitura e o sindicato. “O reajuste para os servidores, este ano, terá aumento real. Nós conseguimos também avançar e firmar um acordo para, a partir do segundo semestre, iniciar o pagamento dos anuênios. ...
A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio de nova portaria da Mesa Diretora, prorrogou o ponto facultativo na Casa até o dia 20 de maio.
A determinação foi assinada na terça-feira (05/05) pelo primeiro secretário da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT).
A decisão, conforme o parlamentar, se deve ao quadro de “excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus”. O documento prorroga as medidas previstas na Portaria nº 15/2020 e renovadas em portarias posteriores.
A portaria atual mantém os efeitos do que já havia sido estabelecido anteriormente, como a definição de que os ocupantes de cargos de direção e chefia estão autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocarem servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração.
Continuam ressalvados também aqueles que pertencem a grupos de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.
Anteriormente, o Poder Legislativo do Estado já havia decretado ponto facultativo entre os dias 23 e 27 de março, estendendo-o posteriormente até o dia 6 de abril, depois para 20 de abril e, mais recentemente, para 5 de maio. Até o dia 20 de maio, serão contabilizados 59 dias em estado de isolamento social.
Por conta da quarentena, a Casa realizou sessões deliberativas remotas, por videoconferência, nos dias 20 e 27 de março, 3, 8, 17, 23, 29 e 30 de abril, e vem adotando o sistema de teletrabalho. As sessões são transmitidas pela TV Assembleia (canal 31.1), rádio FM Assembleia (96,7MHz), portal e Facebook da Casa.
Uma série de outras medidas também está em curso na Casa, como as transmissões pelos órgãos de comunicação do Poder de informações e orientações à população sobre as ações de prevenção contra a propagação da Covid-19.
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