Plenário aprovou em primeiro turno o fim da escala 6x1 A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da PEC que acaba com a escala 6X1 (um dia de descanso e 44 horas semanais) e fixa jornada semanal de 40 horas. A PEC aprovada em 1º turno contou com 472 votos a favor e 22 contra. A proposta será votada em seguida em segundo turno. Confira como votou cada deputado A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso. Segundo o substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), haverá uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras. A PEC é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), cujo texto original previa jornada de 36 horas, e com ela tramita em conjunto a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias. Segundo o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transiç...
A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio de nova portaria da Mesa Diretora, prorrogou o ponto facultativo na Casa até o dia 20 de maio.
A determinação foi assinada na terça-feira (05/05) pelo primeiro secretário da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT).
A decisão, conforme o parlamentar, se deve ao quadro de “excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus”. O documento prorroga as medidas previstas na Portaria nº 15/2020 e renovadas em portarias posteriores.
A portaria atual mantém os efeitos do que já havia sido estabelecido anteriormente, como a definição de que os ocupantes de cargos de direção e chefia estão autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocarem servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração.
Continuam ressalvados também aqueles que pertencem a grupos de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.
Anteriormente, o Poder Legislativo do Estado já havia decretado ponto facultativo entre os dias 23 e 27 de março, estendendo-o posteriormente até o dia 6 de abril, depois para 20 de abril e, mais recentemente, para 5 de maio. Até o dia 20 de maio, serão contabilizados 59 dias em estado de isolamento social.
Por conta da quarentena, a Casa realizou sessões deliberativas remotas, por videoconferência, nos dias 20 e 27 de março, 3, 8, 17, 23, 29 e 30 de abril, e vem adotando o sistema de teletrabalho. As sessões são transmitidas pela TV Assembleia (canal 31.1), rádio FM Assembleia (96,7MHz), portal e Facebook da Casa.
Uma série de outras medidas também está em curso na Casa, como as transmissões pelos órgãos de comunicação do Poder de informações e orientações à população sobre as ações de prevenção contra a propagação da Covid-19.
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